FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 8 de maio de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATONº 026/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, visando a locação de imóvel (PRÉDIO) com a finalidade de sediar as instalações da Oficina de Hidroginástica do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFVi), localizado na Rua Alfredo Gregório de Barros, 39, Bairro Moacir Soares, Cupira/PE, CEP 55.470-000.
Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e Lei nº 8.245/1991, especialmente no art. 51 e seguintes O período de vigência do presente contrato fica prorrogado, conforme justificativa apresentada, iniciando-se em 05/02/2026 e findando-se 04/02/2027.
Em razão da prorrogação da vigência, fica reajustado o valor mensal da locação, nos termos da Cláusula Décima Sétima do contrato originário, pelo IPCA/IBGE, observado o art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e o art. 51 e seguintes da Lei nº 8.245/1991.
Considerando que o presente instrumento é datado de 08/04/2026, adota-se o último IPCA/IBGE oficialmente divulgado até essa data, correspondente ao acumulado em 12 (doze) meses até fevereiro/2026, no percentual de 3,81%. Assim, considerando o valor mensal originário de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), o valor mensal atualizado da locação passa a ser de R$ 2.180,01 (dois mil cento e oitenta reais e um centavo), perfazendo o valor global anual de R$ 26.160,12 (vinte e seis mil cento e sessenta reais e doze centavos) para o período prorrogado.
Locador o Sr. FERNANDO HONORATO DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.