Prefeitura Municipal de Cupira · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE VALOR - REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - CONTRATO Nº 077/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025.
O presente Termo Aditivo tem por objeto restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato nº 077/2025, mediante alteração do aluguel mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
A alteração alcança exclusivamente o valor locatício do imóvel situado na Avenida Etelvino Lins, nº 567-A, Centro, Cupira/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, sem modificar o objeto, a destinação do bem ou o prazo contratual originário.
O Relatório de Avaliação Mercadológica, datado de 19 de junho de 2026 e declarado válido por 90 (noventa) dias, identifica área construída de 400 m² e aponta faixa mensal de locação entre R$ 3.000,00 (três mil reais) e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), mediante o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, com referência à ABNT NBR 14653-2.
O valor de R$ 3.200,00 corresponde a R$ 8,00 por metro quadrado, situa-se dentro da faixa avaliada e permanece R$ 300,00 abaixo do limite superior, servindo a avaliação como parâmetro técnico para quantificar a recomposição e demonstrar a compatibilidade do novo aluguel com o mercado.
O novo aluguel corresponde ao equivalente anual de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), em comparação com R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no valor originário, resultando em diferença anualizada de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).
Com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", combinado com os arts. 51, 91, 92, incisos V e XI, 94, inciso II, 131 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA/LOCADORA, a Sra.º ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, portadora do RG nº *** – SDS/PE, e do CPF/MF nº ***.***.***-**. O mesmo termo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.