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Congresso

Prefeitura Municipal de Cupira · 27 de abril de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO 018/2026 - INEXIGIBILIDADE 005/2026. Objeto: Constitui objeto deste contrato, a Contratação de Escritório de Advocacia ou Empresa Especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica na área de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, acompanhamento das atividades vinculadas à organização interna, apoio técnico jurídico na gestão de processos e conformidade normativa, auditorias e demandas de maior complexidade, visando garantir a conformidade com a legislação vigente e a otimização dos atos de pessoal do CONTRATANTE. CONTRATO n.º 009/2026; empresa FILIPE LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.004.218/0001-09. Valor total contratado: R$ 81.600,00. Data de vigência: 05/02/2026 a 05/02/2027. Este contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133, 01 de abril de 2021. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4081, em 27 de abril de 2026. Código identificador 649F31EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.