Prefeitura Municipal de Cupira · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2026 - CONCORRÊNCIA Nº 005/2026 - CONTRATO 106/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE, TENDO COMO FONTE DE RECURSO TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA PARLAMENTAR 202643240003 – CLODOALDO MAGALHÃES.
Este contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133, 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, classificado como serviço comum de engenharia conforme Art. 6º, inciso XXI, da Lei, ainda, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação granítica de vias públicas no município de Cupira/PE, tendo como fonte de recurso transferência especial – emenda parlamentar 202643240003 – Clodoaldo Magalhães, atendendo aos requisitos do Termo de Referência.
O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, em conformidade com o Art. 107 da Lei 14.133/2021.
O prazo para início para a execução dos serviços será de até 05 (cinco) dias úteis a partir da data de assinatura da ordem de serviço, tendo sua vigência de execução de 06 (seis) meses.
O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 518.417,2456.
CONTRATO n° 106/2026; CONTRATADO, CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.029.361/0001-02.
O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.