FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2026 – PROCESSO Nº 143/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2025.
Fica cancelado, por acordo entre as partes e por razões de interesse público, o registro relativo ao item 10 da Ata de Registro de Preços nº 028/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 143/2025, Pregão Eletrônico nº 032/2025, exclusivamente quanto às quantidades remanescentes.
Diante da impossibilidade de continuidade declarada pela FORNECEDORA, o ÓRGÃO GERENCIADOR reconhece o interesse público no cancelamento parcial para recompor regularmente o abastecimento dos serviços e das unidades da rede municipal de saúde, reduzir o risco de descontinuidade e preservar os demais itens da ata. A solução consensual delimita as obrigações remanescentes e permite adotar as medidas necessárias à continuidade do atendimento público.
O cancelamento fundamenta-se nos arts. 5º, 82, inciso IX, e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021, em conjunto com a Cláusula Décima Segunda, item 12.1, inciso II, da ARP nº 028/2026, que admite o cancelamento por razões de interesse público justificadas pelo titular do órgão gerenciador. A FORNECEDORA declara ciência e concordância expressas mediante a assinatura do termo.
A partir da produção de efeitos deste termo, fica encerrado o compromisso da FORNECEDORA para novas aquisições do item 10, vedada a emissão de novas ordens de fornecimento ou contratações desse item com fundamento no registro ora cancelado.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2026; Empresa Contratada: Y M S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.277.978/0001-33. Valor original do Item: R$ 478,50.
O mesmo termo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.