Prefeitura Municipal de Cupira · 9 de julho de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 023/2025 - PROC. ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 023/2025, destinado à prestação de serviços de tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos do Município de Cupira/PE no Aterro Sanitário CTR Quipapá, a fim de assegurar a continuidade de serviço de natureza contínua e essencial à Administração Municipal. O prazo fica prorrogado por 12 (doze) meses, com termo inicial em 1º de março de 2026 e termo final em 28 de fevereiro de 2027.
Permanecem inalterados os valores unitários constantes da Cláusula Quarta do contrato original, mantido o valor mensal estimado de R$ 39.440,00 e o valor global estimado de R$ 473.280,00 para o período de 12 (doze) meses, sem reajuste ou acréscimo decorrente deste aditamento.
Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 106 e 107.
Contratado: EMPRESA MEGA MAK TRANSPORTES TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 15.121.099/0001-57. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.