GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026
REFERENTE AO EDITAL N° 001/2017 – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017
EDUARDO DA FONSECA LIRA, Prefeito do Município de Cupira-PE, no uso das suas atribuições legais;
Considerando, a determinação judicial proferida nos autos do processo nº 0000438-64.2018.8.17.2550, em trâmite perante o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco;
Considerando, a necessidade de cumprimento de decisão proferida pelo Gabinete da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru;
CONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada no CONCURSO PÚBLICO n° 001/2017, em cumprimento a ordem judicial, para que no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação deste Edital, compareça junto ao Departamento Pessoal e Recursos Humanos desta Prefeitura, situado na Rua Desembargador Felismino Guedes, 135, Centro, Cupira/PE, objetivando a apresentação dos documentos exigidos e submissão aos exames admissionais, conforme os Anexos I e II do presente Edital.
O não comparecimento no prazo previsto, ou a não apresentação da documentação exigida por lei e pelo edital originário, implicará na decadência do direito, conforme estabelecido no comando judicial e nas normas do certame.
INSCRIÇÃO
NOME
CLASS.
CARGO
163860
DAMIANA JEANE DA SILVA
3° LUGAR/ AMPLA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CHÃ DE PANELAS)
ANEXO I
O CONVOCADO deverá apresentar documentação original e fotocópia, que comprove o que segue abaixo:
SER BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO, OU, AINDA, NO CASO DE ESTRANGEIRO, ESTAR COM SITUAÇÃO REGULAR NO PAÍS, POR INTERMÉDIO DE VISTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE;
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO;
ESTAR QUITE COM AS OBRIGAÇÕES ELEITORAIS : TÍTULO DE ELEITOR E COMPROVANTEDE VOTACÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, SE NA ÉPOCA JÁ POSSU[A 16 ANOS;
CERTIFICADO DE RESERVISTA OU DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO
(sexo masculino);
TER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18 (dezoito) ANOS COMPLETOS NO MOMENTO DA POSSE;
POSSUIR APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO; CONFORME ANEXO II DESSE EDITAL
DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
(Cédula de ldentidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito anos);
CPF - (Cadastro de Pessoa Física);
CTPS - (Carteira de trabalho e Previdência social), Carteira de Trabalho (páginas onde constam, foto, número e série da Carteira de Trabalho, Qualificação Civil e Contrato de Trabalho) ou Carteira de trabalho digital;
NÚMERO DE INSCRIÇÃO PIS OU PASEP;
CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO;
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS E CPF DA CRIANÇA;
CNH (se exigida pelo cargo/ MOTORISTA NA CATEGORIA EXIGIDA);
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (mês atualizado);
TERMO DE COMPROMISSO (ATUALIZADA);
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO ATUALIZADA (caso possua outro vínculo, especificar);
DECLARACÃO DE AUSÊNCIA DE PENALIDADE, (no exercício da função) ATUALIZADA;
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES (ATUALIZADA);
CERTIDÃO DE ATECEDENTES CRIMINAIS (Estadual e Federal) ATUALIZADA;
FOTO 3X4
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, ATRAVÉS DE HISTÓRICO ESCOLAR, DIPLOMA, CONFORME EXIGÊNCIA DO CARGO DEVIDAMENTE REGISTRADO PELO MEC;
REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, QUANDO FOR O CASO;
Todos modelos de declarações, e Anexo II do edital constam presente neste edital, no site da Prefeitura Municipal de Cupira.
Cupira/PE, 05 de agosto de 2026.
EDUARDO DA FONSECA LIRA
Prefeito