Prefeitura Municipal de Cupira · 21 de setembro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE ADITIVO
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE IPCA AO CONTRATO 102/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023.
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, do referido contrato, conforme art. 57, da Lei 8.666/93, sendo o mesmo prorrogado por 12 (doze) meses, de 16 de setembro até a data de 15 de setembro de 2027.
A celebração do presente termo aditivo se dá em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/2013.
Justifica-se a necessidade de continuidade dos serviços a prestação de serviços objetivando cessão de uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária em ambiente web com o intuito de gerenciar o cadastro técnico imobiliário e mercantil, geração de guias de arrecadação para recolhimentos dos impostos municipais e sistema de emissão de nota fiscal eletrônica compreendendo a modernização dos procedimentos e atendimento ao contribuinte, cobrança das receitas próprias, serviços de conversão de dados, manutenção instalação, configuração, customização, hospedagem, manutenção mensal e assistência especializada de assessoria para implantação incluindo treinamento aos usuários.
O período de vigência do presente contrato fica prorrogado, conforme justificativa apresentada, iniciando-se em 16/09/2026 e findando-se em 15/09/2027.
Em virtude da celebração do presente termo aditivo, o contrato sofrerá alteração em seus valores, sendo o valor reajustado com fundamento no IPCA (IBGE), conforme especificado na Clausula sétima do contrato original, passando doravante o valor mensal de R$ 4.179,09 (quatro mil, cento e setenta e nove reais e nove centavos) para R$ 4.355,59 (quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Portanto, passando o valor global de R$ 50.149,08 (cinquenta mil, cento e quarenta e nove reais e oito centavos) para, após reajuste, R$ 52.267,08 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos).
CONTRATADA, TRIBUTUS INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.605.752/0001-08. O mesmo termo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.