Prefeitura Municipal de Cupira · 29 de maio de 2026
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 - DISPENSA SEM LICITAÇÃO Nº 005/2026 - 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 010/2026.
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato em mais 3 (três) meses, até a data de 19 de agosto de 2026, visando, com feito, a continuidade na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, compreendendo o preparo, fornecimento, transporte, montagem, serviço e apoio operacional de alimentos e bebidas, destinados ao atendimento dos eventos institucionais, administrativos, pedagógicos e solenes promovidos pela Prefeitura Municipal de Cupira e suas Secretarias vinculadas.
O presente se realiza, com efeito, pela necessidade da conclusão da execução contratual, conforme demonstrado na cláusula terceira deste aditivo.
O período de vigência do presente contrato fica prorrogado, conforme justificativa apresentada, iniciando-se em 20 de maio de 2026 e findando-se em 19 de agosto de 2026.
O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 6º, inciso XVII, e no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação não contínua, vinculada à execução de objeto previamente delimitado, com quantitativos e valores já definidos no contrato originário, cuja vigência necessita ser prorrogada pelo prazo necessário à conclusão da execução contratual, sem acréscimo de valor, sem alteração de quantitativos (saldos), e sem modificação do objeto pactuado.
Contratado: FERNANDO LUIZ DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.453.610/0001-00. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.