FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FMAS / COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CUPIRA/PE
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 143/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025
O Fundo Municipal de Assistência Social de Cupira/PE, CNPJ nº 13.048.025/0001-07, por meio do Termo de Rescisão Unilateral datado de 21 de outubro de 2026, resolve rescindir unilateralmente a Ata de Registro de Preços nº 036/2026, oriunda do Processo Licitatório nº 143/2025, Pregão Eletrônico nº 032/2025, referente ao fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atendimento das necessidades da rede socioassistencial do Município. A rescisão compreende o cancelamento integral do registro da RENOVAVIX COMERCIAL LTDA e dos saldos registrados em seu favor, abrangendo os itens 23, 24, 25, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 54, 55, 108 e 109.
A rescisão é determinada por ato unilateral e escrito do órgão gerenciador, em razão do descumprimento das condições de fornecimento, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, item 11.1, inciso I, da ata, em conjunto com os arts. 5º, 82, inciso IX, e 83 da Lei Federal nº 14.133/2021. A medida decorre dos atrasos recorrentes e da pendência do pedido de 25/09/2026 relatados na advertência de 19/10/2026, que registra estoques zerados e prejuízos às refeições da Cozinha Comunitária e dos programas sociais, comprometendo a continuidade do abastecimento e do atendimento socioassistencial.
Fornecedor registrado: RENOVAVIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.966.173/0001-08. O inteiro teor do termo encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira - PE.