Prefeitura Municipal de Cupira · 4 de setembro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 003/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 003/2026
Ementa: Atualiza e estabelece diretrizes, ações e estratégias para o desenvolvimento dos eixos do Programa “Letras e Números numa Aventura Divertida: Programa Municipal de Alfabetização – PMALFA CUPIRA”, em conformidade com a Lei Municipal nº 251/2024 e com as diretrizes nacionais de alfabetização.
A Secretaria Municipal de Educação de Cupira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 251/2024, de 25 de setembro de 2024, bem como em consonância com a Meta 5 do Plano Municipal de Educação, com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Governo Federal, resolve expedir a presente Instrução Normativa:
DO OBJETIVO
Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por finalidade atualizar e consolidar diretrizes, ações e estratégias para a implementação e o fortalecimento do Programa “Letras e Números numa Aventura Divertida: Programa Municipal de Alfabetização – PMALFA CUPIRA”, com vistas a assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, preferencialmente até os 7 (sete) anos de idade, garantindo equidade, qualidade e recomposição das aprendizagens.
DOS EIXOS ESTRUTURANTES
Art. 2º As estratégias do Programa serão organizadas em Plano de Ação constante em anexo, estruturado nos seguintes eixos:
I – Revisão, implementação e institucionalização da Matriz Curricular da Municipal da Alfabetização na Idade Certa, alinhada à BNCC, ao Currículo de Pernambuco e às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA
II – Formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, com foco em práticas baseadas em evidências científicas da alfabetização; III – Disponibilização e uso qualificado de materiais didáticos e pedagógicos, inclusive recursos digitais;
IV – Avaliação, monitoramento e uso pedagógico de dados de aprendizagem, em articulação com avaliações externas e internas;
V – Melhoria das condições de infraestrutura física, pedagógica e tecnológica das unidades escolares;
VI – Fortalecimento da gestão educacional, governança e regime de colaboração entre os entes federativos;
VII – Identificação, valorização e disseminação de boas práticas pedagógicas;
VIII – Desenvolvimento do Eixo Brincar e Ler, voltado à Educação Infantil – Pré-Escola (5 anos), com ações que promovam o desenvolvimento integral, a oralidade, as interações, as brincadeiras, a literatura infantil e experiências de linguagem oral e escrita, respeitadas as especificidades da etapa e sem antecipação indevida das práticas próprias do Ensino Fundamental.
DO PLANO DE AÇÃO E GOVERNANÇA
Art. 3º O Plano de Ação do Programa será revisado semestralmente, considerando os resultados educacionais, indicadores de aprendizagem e metas pactuadas no âmbito municipal, estadual e nacional.
Art. 4º O Comitê Estratégico Municipal do Programa será composto por: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR (COORDENADORA): Maria Edijane Ferreira Lima SUPLENTE: Manuela Darc da Silva
TITULAR: Márcio Alessandro de Melo SUPLENTE: Maria da Conceição Alves Bezerra TITULAR: Nádia Pereira Luna Holanda
SUPLENTE: Joseane Maria dos Santos Silva Lourenço REPRESENTANTES DOS PROFESSORES
TITULAR: Sivone Soares Correia Assunção SUPLENTE: Graziele Maria de Moura Silva
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: Romualda Vilela Alves
SUPLENTE: Shyrley Macleyne Graciano Pessoa
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR: Eliane Maria da Silva Araujo
SUPLENTE: Célia Maria de Lima
TITULAR: Joelma Alves da Silva Lima
SUPLENTE: Jéssica Ferreira de Andrade
Art. 5º O Comitê Estratégico Municipal do Programa deverá:
I–Acompanhar,monitorareavaliaraexecuçãodoPlanodeAção;
II–Garantiroregistroformal,ematas,detodasasreuniõesrealizadas;
III– Validar ajustes e replanejamentos necessários à execução do Programa;
IV– Assegurar a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar e institucional.
Parágrafo único. As deliberações do Comitê serão aprovadas por maioria simples de seus membros.
DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 6º O monitoramento e a avaliação do Programa ocorrerão de forma contínua, com base em indicadores de aprendizagem, tendo como parâmetros o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o Índice de Crianças Alfabetizadas (ICA), a frequência dos estudantes, o fluxo escolar, os resultados do Sistema Municipal de Avaliação Educacional e das avaliações externas, assegurando a transparência, o controle social e a tomada de decisões fundamentadas em evidências.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 7º Os parâmetros de funcionamento, avaliação e demais disposições relativas ao Programa “Letras e Números numa Aventura Divertida: PMALFA CUPIRA” permanecem regidos pela Lei Municipal nº 251/2024, de 25 de setembro de 2024, bem como pelas normativas complementares vigentes.
Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 02/2024.
Cupira, 11 de agosto de 2026.
GENECI HÉLIA RAMOS DOS PASSOS
Secretária de Educação de Cupira-PE
ANEXO I
PLANO DE AÇÃO PMALFA CUPIRA 2026-2027
OBJETIVO ALINHADO PNE, AO PME E AS DIRETRIZES NACIONAIS DA ALFABETIZAÇÃO
Assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática, ao final do segundo ano do ensino fundamental, a todas as crianças, em todas as modalidades educacionais, promovendo a inclusão, a equidade e a redução das desigualdades educacionais, de modo a garantir o direito à aprendizagem e à superação das defasagens.
EIXO
AÇÃO
ESTRATÉGIAS
PRAZO
RESPONSÁVE L
Elaboração de Matriz Curricular
Elaborar e institucionalizar a Matriz Curricular Municipal de Alfabetização na Idade Certa
Constituir grupo de trabalho, em regime de colaboração, para elaborar e revisar a Matriz Curricular Municipal de Alfabetização na Idade Certa, alinhada ao Currículo de Pernambuco e às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, considerando as especificidades da Rede Municipal de Ensino. Realizar consulta pública com professores e gestores Validar e publicar a matriz por ato normativo da Secretaria Municipal de Educação.
Até 30/11/2026
Secretaria Municipal de Educação, Equipe Técnica, Comitê Estratégico Municipal
Formação para Professores, Coordenadores Pedagógicos, Gestores e Profissionais de Apoio
Instituir Programa Permanente de Formação Continuada para profissionais da alfabetização.
1. Promover formação continuada e ações de desenvolvimento profissional para os professores que atuam na Educação Infantil – Pré-escola (5 anos), visando ao aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas, assegurando abordagens inclusivas e adequadas aos diferentes contextos territoriais,
Início em junho de 2026 e execução continuada.
Secretaria Municipal de Educação, Coordenação do PMALFA e Comitê Estratégico Municipal.
sociais, culturais e socioambientais, em consonância com as especificidades da Educação Infantil. Promover formação continuada e de desenvolvimento profissional dos professores que atuam no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com vistas ao aperfeiçoamento permanente das práticas pedagógicas, fortalecendo o desenvolvimento das competências de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática, assegurando práticas pedagógicas inclusivas e aos diferentes contextos territoriais, sociais, culturais e socioambientais, com atenção aos estudantes quilombolas, do campo e ao público da educação especial. Promover formação continuada para os professores, visando ao uso pedagógico de equipamentos e recursos tecnológicos que fortaleçam o processo de alfabetização das crianças de forma atrativa, significativa e prazerosa. Elaborar calendário anual de formação. Assegurar formação continuada para gestores e coordenadores da Educação Infantil – Pré-escola (5 anos) e do Ensino Fundamental – Anos
Iniciais (1º e 2º ano), contemplando as especificidades de cada etapa, com foco, na Educação Infantil, no desenvolvimento integral das crianças por meio das interações e brincadeiras, na oralidade, na consciência fonológica, na literatura infantil e nas experiências que favoreçam a transição para a alfabetização; e, nos Anos Iniciais, no processo de alfabetização e letramento, na apropriação do sistema de escrita alfabética, na fluência leitora, na compreensão textual e no acompanhamento da aprendizagem, visando ao fortalecimento da gestão pedagógica e à garantia do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças.
Oferta de Materiais Pedagógicos Complementar es
Produzir e disponibilizar materiais estruturados para alfabetização e recomposição das aprendizagens.
Elaborar o Caderno Municipal de Propostas Pedagógicas para Alfabetização Disponibilizar materiais didáticos diversificados e adequados às necessidades da alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática. Atualizar acervos literários e paradidáticos. Disponibilizar jogos pedagógicos e recursos manipuláveis. Apoiar a alfabetização de crianças quilombolas e do campo e das que integram o público da educação especial, considerando as
Até junho de 2027
Secretaria Municipal de Educação, Equipe Técnica e Coordenação do PMALFA.
identidades e as especificidades destas populações. 6. Monitorar a utilização dos materiais nas escolas.
Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem
Implementação de um modelo de avaliação diagnóstica e formativa com relatório de desempenho. Projeto: Brincar & Ler Monitorar sistematicament e as turmas da Educação Infantil – Pré-escola (5 anos), reconhecendo o desenvolviment o das crianças e valorizando as práticas docentes.
Aplicar avaliações diagnósticas, formativas e somativas, garantindo o acompanhamento sistemático da aprendizagem e orientando as intervenções pedagógicas necessárias para o alcance das meta municipal e do Indicador Criança Alfabetizada. Monitorar, de forma sistemática, especialmente as turmas da Educação Infantil – Pré-escola (5 anos), com a finalidade das turmas alcançarem o percentual de 75% das crianças lendo palavras formadas por sílabas canônicas, de maneira significativa e contextualizada, assegurando, em todo o processo, o respeito aos direitos de aprendizagem e desenvolvimento previstos na BNCC e no Currículo de Pernambuco, sem antecipação indevida das práticas próprias do Ensino Fundamental. Desenvolver sistema digital de acompanhamento de resultados.
Implantação em 2026
Secretaria Municipal de Educação, Equipe de Avaliação Educacional e Comitê Estratégico Municipal.
Melhoria da Infraestrutura Física e Pedagógica
Universalizar condições adequadas para alfabetização em todas as
Concluir as adequações estruturais pendentes nas Unidades de Ensino do Campo e da Cidade.
Até dezembro de 2027
Prefeitura Municipal de Cupira e Secretaria
unidades escolares.
Implantar ou fortalecer cantinhos de leitura e espaços alfabetizadores. Garantir mobiliário adequado à faixa etária. Adquirir equipamentos tecnológicos de apoio pedagógico. Assegurar acessibilidade física e pedagógica. Realizar monitoramento anual das condições estruturais das escolas.
Municipal de Educação.
Gestão e Governança
Fortalecer os mecanismos de gestão, monitoramento e participação social do PMALFA.
Atualizar a composição do Comitê Estratégico Municipal Revisar e atualizar o Regimento Interno. Elaborar calendário anual de reuniões e ações. Instituir rotina de monitoramento semestral do Plano de Ação. Promover articulação com Conselho Municipal de Educação e demais órgãos parceiros.
Até março de 2027
Secretaria Municipal de Educação e Comitê Estratégico Municipal.
Reconhecimento de Boas Práticas
Institucionalizar a política municipal de valorização das práticas exitosas de alfabetização.
Elaborar minuta de Projeto de Lei para criação do Prêmio Municipal de Boas Práticas da Educação Infantil destinado ao reconhecimento de experiências que promovam o desenvolvimento integral das crianças, considerando as interações, as brincadeiras, a oralidade, a literatura infantil e os direitos de aprendizagem. Elaborar instrução normativa e edital do Prêmio de Boas Práticas de
Edital anual a partir de 2027 Início em julho de 2026 e execução continuada.
Secretaria Municipal de Educação, Comitê Estratégico Municipal e Conselho Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Educação, Coordenação da
BRINCAR & LER Desenvolver ações voltadas às crianças de 5 anos como estratégia para fortalecer a base e a transição para a alfabetização.
Alfabetização destinadas aos professores do 1º e 2º ano do ensino fundamental, considerando práticas voltadas à alfabetização e ao letramento. Publicar edital anual de seleção. Realizar premiação por etapa e categoria Promover seminário municipal para socialização das práticas premiadas. Criar banco digital de boas práticas.
Educação Infantil