PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU · 22 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 – PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 – PMC
O MUNICÍPIO DE CUMARU/PE, inscrito no CNPJ nº 11.097.391/0001-20, torna pública a RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026, referente ao Processo Licitatório nº 046/2026, para contratação da empresa ACM AUTO CENTER MÁQUINAS LTDA – NE MÁQUINAS, inscrita no CNPJ nº 05.476.456/0002-27, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade do fornecedor, conforme documentação constante dos autos.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de 01 (uma) turbina original XCMG, nova e de primeiro uso, compatível com a retroescavadeira XCMG XC870, pertencente à frota municipal, destinada à substituição da turbina existente e ao restabelecimento das condições operacionais, do desempenho e da plena funcionalidade do equipamento.
CONTRATADA: ACM AUTO CENTER MÁQUINAS LTDA – NE MÁQUINAS, CNPJ nº 05.476.456/0002-27.
VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Ratifica-se a contratação direta, determinando-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à publicidade legal.
Cumaru 21 de setembro de 2026
EDIVALDO MANOEL DA SILVA
Secretário Municipal de Infraestrutura