INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUMARU · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUMARU - EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026
CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cumaru – CUMARUPREV, inscrito no CNPJ nº 09.519.099/0001-07.
CONTRATADA: ARIMA – CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLÓGICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.374.237/0001-81.
OBJETO: Extinção consensual e amigável do contrato administrativo destinado à prestação de serviços técnicos especializados em consultoria previdenciária integrada para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Cumaru/PE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DA EXTINÇÃO: As partes, de comum acordo, resolvem extinguir o vínculo contratual, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2026, cessando as obrigações de prestação continuada, ressalvados os serviços efetivamente executados e regularmente atestados, eventuais obrigações pendentes de apuração e demais responsabilidades legais e contratuais.
DATA DA ASSINATURA: 10 e 11 de novembro de 2026, conforme assinaturas digitais das partes.
Cumaru/PE, 11 de novembro de 2026.
ZAÍRA XÊNIA ALVES DE MORAIS E SILVA
Presidente do CUMARUPREV