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Congresso

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 25 de agosto de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a denominação da Torre da Antena Digital.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Abel Bernardo da Silva a atual Torre da Antena Digital, localizada no bairro da Nova Cortês.

Art. 2º A administração pública municipal providenciará a placa de identificação na Torre que se trata do referido art. 1°.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cortês-PE, 24 de agosto de 2023, 69º de Emancipação Política.

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

NOTA: o Projeto de Lei nº 004/2023, que deu origem a esta Lei, é de autoria da Vereadora Letícia Nascimento Borba.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3413, em 25 de agosto de 2023. Código identificador FE05E487: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.