Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 18 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.159, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Dia do Artista no Município de Cortês.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS”, a ser celebrado no primeiro dia das Festas Juninas de cada ano.
Art. 2º O “DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS” possuirá como finalidade:
I - difundir a cultura local, possibilitando que os artistas possam apresentar-se diante do público;
II - promover a conscientização artística no município, elevando a autoestima de nossa população; e
III - ressaltar a importância das várias modalidades artísticas, difundindo-as, instigando-as e possibilitando acesso ás artes e culturas no âmbito municipal, estadual e nacional.
Art. 3º As comemorações referentes ao “DIA DO ARTISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS”, objetivo desta Lei, passam a integrar o calendário oficial do Município de Cortês.
Art. 4º A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 16 de novembro de 2021, 67º de emancipação política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
Referenda a Sanção da Lei:
JOSÉ ARLINDO DE ARAÚJO
Secretário de Indústria, Comércio e Turismo do Município de Cortês
NOTA: o Projeto de Lei nº 017/2021, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador Jafé Lopes Ferreira.