Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 31 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 319, DE 1º DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO MUNICIPAL Nº 319, DE 1º DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a relocação do cargo de provimento em comissão de Articulador de Políticas Públicas – símbolo CG-2, da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica para a Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Cortês, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação organizacional para melhor adequação da gestão administrativa e funcional do Município; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.234/2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cortes e os cargos em comissão,
DECRETA:
Art. 1º Fica realocado o cargo em comissão de Articular de Políticas Públicas, símbolo CG-2, da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica para a Secretaria de Saúde.
Art. 2º Em virtude da transferência do cargo, fica republicada a tabela de alocação de cargos, constante do anexo único, nos termos do art. 10 da Lei Municipal nº 1.234 de 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 1º de julho de 2026, 72º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
ANEXO ÚNICO
TABELA DE ALOCAÇÃO DE CARGOS
Ordem
Secretarias
Cargos
SEC
DT-1
DT-2
DT-3
ASS-1
ASS-2
ASS-3
CH-1
CH-2
CH-3
CPJ
ASJ
GG-2
CCA-1
CCA-2
CG-1
CG-2
1
Gabinete do(a) Prefeito(a)
13
0
1
0
0
1
1
2
2
2
4
0
0
0
0
0
0
0
2
Secretaria da Cidade, Infraestrutura e Obras
21
1
5
0
0
1
1
1
1
6
5
0
0
0
0
0
0
0
3
Secretaria de Administração
15
1
4
0
0
2
2
1
1
2
2
0
0
0
0
0
0
0
4
Secretaria de Agricultura
9
1
2
0
0
0
1
0
1
3
1
0
0
0
0
0
0
0
5
Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome
33
1
3
0
0
1
1
1
1
9
16
0
0
0
0
0
0
0
6
Secretaria de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo
14
1
3
0
0
1
1
0
1
0
7
0
0
0
0
0
0
0
7
Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
8
1
2
0
0
0
1
0
1
1
2
0
0
0
0
0
0
0
8
Secretaria de Educação
48
1
3
4
7
0
1
1
1
26
3
0
0
0
0
0
1
0
9
Secretaria de Finanças
11
1
3
0
0
0
0
0
1
3
3
0
0
0
0
0
0
0
10
Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
16
1
1
0
0
1
1
1
1
0
2
0
0
0
0
0
3
5
11
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
5
1
2
0
0
0
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
12
Secretaria de Mobilidade e Ordem Pública
9
1
2
0
0
0
1
1
1
3
0
0
0
0
0
0
0
0
13
Secretaria de Saúde
42
1
5
0
0
0
1
1
1
9
23
0
0
0
0
0
0
1
14
Secretaria de Transportes
6
1
0
0
0
1
0
0
0
2
2
0
0
0
0
0
0
0
15
Coordenadoria do Sistema de Controle Interno
3
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
16
Procuradoria Geral do Município de Cortês
5
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2
3
0
0
0
0
0
17
Ouvidoria Municipal de Cortês
3
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
1
0
0
TOTAL
261
15
36
4
7
8
13
9
14
66
70
2
3
2
1
1
4
6