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Congresso

Fundo Municipal de Assistência Social de Cortês - FMAS · 22 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO CMPM Nº. 001/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORTÊS - FMAS

RESOLUÇÃO CMPM Nº. 001/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES DE CORTÊS, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pela Lei Municipal nº.1.275, de 18 de agosto de 2026, por unanimidade de seus membros, em reunião ordinária realizada aos 08 de outubro de 2026, conforme ATA Nº. 003/2026,

RESOLVE:

Art. 1º O Regimento Interno aprovado por esta Resolução estabelece as normas de organização, composição, competências, funcionamento e demais procedimentos necessários ao desenvolvimento das atividades do Conselho.

Art. 2º Compete à Presidência e às demais integrantes do Conselho zelar pelo cumprimento das disposições estabelecidas no Regimento Interno aprovado.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cortês – PE, 08 de outubro de 2026.

EMILLY CAMILA MARQUES MOREIRA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4208, em 22 de outubro de 2026. Código identificador A442F30A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.