Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 12 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 11 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE; altera o art. 34-A da Lei Municipal nº 1.165, de 03 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado em 6,27% (seis por cento e vinte e sete centésimos) os vencimentos base de todos os profissionais do magistério do ensino público do Município de Cortes, observadas as classes e faixas nele definidos, conforme contido nos anexos I, II, III, IV e V desta lei, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Art. 2º A remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Cortês seguirá o previsto nos anexos desta lei, conforme a seguinte integração:
I - ANEXO I: Classe I - Professor com Formação Normal Médio ou Magistério;
II - ANEXO II: Classe II - Professor com Formação Superior - Licenciatura;
III - ANEXO III: Classe III - Professor com Licenciatura e Especialização;
IV - ANEXO IV: Classe IV - Professor com Licenciatura e Mestrado;
V - ANEXO V: Classe V - Professor com Licenciatura e Doutorado.
Art. 3º O reajuste fixado no “caput” do artigo 1º desta lei será retroativo ao dia 1º de janeiro do ano de 2025 para todas as classes e faixas com jornada de 180 (cento e oitenta) horas, cuja remuneração passa a ser disciplinada de acordo com os anexos I, II, III, IV e V da presente lei, que a integram como parte complementar e inseparável, ficando substituídos os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 1.182, de 30 de março de 2022.
Parágrafo único. Na hipótese do profissional do magistério do ensino público do Município de Cortês exercer carga-horária laborativa inferior ou superior ao estipulado no “caput” deste artigo, sua remuneração será proporcional ao que for efetivamente trabalhado.
Art. 4º Os valores correspondentes a diferença salarial dos meses de janeiro a maio de 2025, serão quitados pela administração pública municipal em até 12 (doze) parcelas mensais, a iniciar em junho e encerrar em maio de 2026.
Parágrafo único. Havendo disponibilidade orçamentária, o Poder Executivo municipal poderá antecipar a quitação total ou parcial das diferenças salariais indicadas no caput.
Art. 5º Fica garantida a irredutibilidade remuneratória daqueles que atualmente já superam os valores definidos nesta lei e desde que decorrente de vantagens pessoais devidamente incorporadas.
Art. 6º Fica incluído o art. 34-A na Lei Municipal nº 1.165, de 03 de dezembro de 2021, que passará a constar com a seguinte redação:
......................................................................................................
Art. 34-A. A alíquota de contribuição patronal, devida pelo Município de Cortês, inclusive de suas Autarquias e suas Fundações, para o custeio do RPPS, será acrescida de sete pontos percentuais (7%), no caso de a atividade exercida pelo servidor ensejar concessão de aposentadoria de que trata o § 5° do art. 40 da Constituição Federal.
......................................................................................................
Art. 7º As despesas com pessoal do magistério serão suportadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDES), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, por meio das dotações consignadas no orçamento em vigor.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025.
Cortês-PE, 11 de junho de 2025, 71º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
ANEXO I
CLASSE I - PROFESSOR COM FORMAÇÃO NORMAL MÉDIO OU MAGISTÉRIO
CLASSE E FAIXA SALARIAL
TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA DE TRABALHO
VALOR DA HORA AULA EM 2024
PORCENTAGEM EM 2025
REAJUSTE REAL DA HORA AULA
VALOR REAL DA HORA AULA
NOVO VALOR MENSAL BASE
GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%
VALOR TOTAL
C1. F. S. AI
0 a 01 ano
180
R$ 15,19
6,27
R$ 0,95
R$ 16,14
R$ 2.905,63
R$ 290,56
R$ 3.196,20
C1. F. S. AII
02 a 03 anos
180
R$ 15,80
6,27
R$ 0,99
R$ 16,79
R$ 3.022,32
R$ 302,23
R$ 3.324,55
C1. F. S. AIII
04 a 05 anos
180
R$ 16,43
6,27
R$ 1,03
R$ 17,46
R$ 3.142,83
R$ 314,28
R$ 3.457,11
C1. F. S. AIV
06 a 07 anos
180
R$ 17,08
6,27
R$ 1,07
R$ 18,15
R$ 3.267,16
R$ 326,72
R$ 3.593,88
C1. F. S. AV
08 a 09 anos
180
R$ 17,77
6,27
R$ 1,11
R$ 18,88
R$ 3.399,15
R$ 339,92
R$ 3.739,07
C1. F. S. BI
10 a 11 anos
180
R$ 19,54
6,27
R$ 1,23
R$ 20,77
R$ 3.737,73
R$ 373,77
R$ 4.111,50
C1. F. S. BII
12 a 13 anos
180
R$ 20,33
6,27
R$ 1,27
R$ 21,60
R$ 3.888,84
R$ 388,88
R$ 4.277,73
C1. F. S. BIII
14 a 15 anos
180
R$ 21,14
6,27
R$ 1,33
R$ 22,47
R$ 4.043,79
R$ 404,38
R$ 4.448,16
C1. F. S. BIV
16 a 17 anos
180
R$ 21,98
6,27
R$ 1,38
R$ 23,36
R$ 4.204,47
R$ 420,45
R$ 4.624,91
C1. F. S. BV
18 a 19 anos
180
R$ 22,86
6,27
R$ 1,43
R$ 24,29
R$ 4.372,80
R$ 437,28
R$ 4.810,08
C1. F. S. CI
20 a 21 anos
180
R$ 25,15
6,27
R$ 1,58
R$ 26,73
R$ 4.810,84
R$ 481,08
R$ 5.291,93
C1. F. S. CII
22 a 23 anos
180
R$ 26,16
6,27
R$ 1,64
R$ 27,80
R$ 5.004,04
R$ 500,40
R$ 5.504,45
C1. F. S. CIII
24 a 25 anos
180
R$ 27,20
6,27
R$ 1,71
R$ 28,91
R$ 5.202,98
R$ 520,30
R$ 5.723,28
C1. F. S. CIV
26 a 27 anos
180
R$ 28,29
6,27
R$ 1,77
R$ 30,06
R$ 5.411,48
R$ 541,15
R$ 5.952,63
C1. F. S. CV
28 a 29 anos
180
R$ 29,42
6,27
R$ 1,84
R$ 31,26
R$ 5.627,63
R$ 562,76
R$ 6.190,40
C1. F. S . DI
30 a 31 anos
180
R$ 32,36
6,27
R$ 2,03
R$ 34,39
R$ 6.190,01
R$ 619,00
R$ 6.809,02
ANEXO II
CLASSE II - PROFESSOR COM FORMAÇÃO SUPERIOR - LICENCIATURA
CLASSE E FAIXA SALARIAL
TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA DE TRABALHO
VALOR DA HORA AULA EM 2024
PORCENTAGEM EM 2025
REAJUSTE REAL DA HORA AULA
VALOR REAL DA HORA AULA
NOVO VALOR MENSAL BASE
GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%
VALOR TOTAL
C1. F. S. AI
0 a 01 ano
180
R$ 16,71
6,27
R$ 1,05
R$ 17,76
R$ 3.196,39
R$ 319,64
R$ 3.516,03
C1. F. S. AII
02 a 03 anos
180
R$ 17,37
6,27
R$ 1,09
R$ 18,46
R$ 3.322,64
R$ 332,26
R$ 3.654,90
C1. F. S. AIII
04 a 05 anos
180
R$ 18,07
6,27
R$ 1,13
R$ 19,20
R$ 3.456,54
R$ 345,65
R$ 3.802,19
C1. F. S. AIV
06 a 07 anos
180
R$ 18,79
6,27
R$ 1,18
R$ 19,97
R$ 3.594,26
R$ 359,43
R$ 3.953,69
C1. F. S. AV
08 a 09 anos
180
R$ 19,54
6,27
R$ 1,23
R$ 20,77
R$ 3.737,73
R$ 373,77
R$ 4.111,50
C1. F. S. BI
10 a 11 anos
180
R$ 21,50
6,27
R$ 1,35
R$ 22,85
R$ 4.112,65
R$ 411,26
R$ 4.523,91
C1. F. S. BII
12 a 13 anos
180
R$ 22,36
6,27
R$ 1,40
R$ 23,76
R$ 4.277,15
R$ 427,72
R$ 4.704,87
C1. F. S. BIII
14 a 15 anos
180
R$ 23,25
6,27
R$ 1,46
R$ 24,71
R$ 4.447,40
R$ 444,74
R$ 4.892,14
C1. F. S. BIV
16 a 17 anos
180
R$ 24,18
6,27
R$ 1,52
R$ 25,70
R$ 4.625,30
R$ 462,53
R$ 5.087,83
C1. F. S. BV
18 a 19 anos
180
R$ 25,15
6,27
R$ 1,58
R$ 26,73
R$ 4.810,84
R$ 481,08
R$ 5.291,93
C1. F. S. CI
20 a 21 anos
180
R$ 27,67
6,27
R$ 1,73
R$ 29,40
R$ 5.292,88
R$ 529,29
R$ 5.822,17
C1. F. S. CII
22 a 23 anos
180
R$ 28,77
6,27
R$ 1,80
R$ 30,57
R$ 5.503,30
R$ 550,33
R$ 6.053,63
C1. F. S. CIII
24 a 25 anos
180
R$ 29,92
6,27
R$ 1,88
R$ 31,80
R$ 5.723,28
R$ 572,33
R$ 6.295,60
C1. F. S. CIV
26 a 27 anos
180
R$ 31,12
6,27
R$ 1,95
R$ 33,07
R$ 5.952,82
R$ 595,28
R$ 6.548,10
C1. F. S. CV
28 a 29 anos
180
R$ 32,36
6,27
R$ 2,03
R$ 34,39
R$ 6.190,01
R$ 619,00
R$ 6.809,02
C1. F. S . DI
30 a 31 anos
180
R$ 35,60
6,27
R$ 2,23
R$ 37,83
R$ 6.809,78
R$ 680,98
R$ 7.490,76
ANEXO III
CLASSE III - PROFESSOR COM LICENCIATURA E ESPECIALIZAÇÃO
CLASSE E FAIXA SALARIAL
TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA DE TRABALHO
VALOR DA HORA AULA EM 2024
PORCENTAGEM EM 2025
REAJUSTE REAL DA HORA AULA
VALOR REAL DA HORA AULA
NOVO VALOR MENSAL BASE
GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%
VALOR TOTAL
C1. F. S. AI
0 a 01 ano
180
R$ 18,38
6,27
R$ 1,15
R$ 19,53
R$ 3.515,84
R$ 351,58
R$ 3.867,42
C1. F. S. AII
02 a 03 anos
180
R$ 19,11
6,27
R$ 1,20
R$ 20,31
R$ 3.655,48
R$ 365,55
R$ 4.021,02
C1. F. S. AIII
04 a 05 anos
180
R$ 19,88
6,27
R$ 1,25
R$ 21,13
R$ 3.802,77
R$ 380,28
R$ 4.183,04
C1. F. S. AIV
06 a 07 anos
180
R$ 20,67
6,27
R$ 1,30
R$ 21,97
R$ 3.953,88
R$ 395,39
R$ 4.349,27
C1. F. S. AV
08 a 09 anos
180
R$ 21,50
6,27
R$ 1,35
R$ 22,85
R$ 4.112,65
R$ 411,26
R$ 4.523,91
C1. F. S. BI
10 a 11 anos
180
R$ 23,65
6,27
R$ 1,48
R$ 25,13
R$ 4.523,91
R$ 452,39
R$ 4.976,31
C1. F. S. BII
12 a 13 anos
180
R$ 24,59
6,27
R$ 1,54
R$ 26,13
R$ 4.703,72
R$ 470,37
R$ 5.174,10
C1. F. S. BIII
14 a 15 anos
180
R$ 25,58
6,27
R$ 1,60
R$ 27,18
R$ 4.893,10
R$ 489,31
R$ 5.382,41
C1. F. S. BIV
16 a 17 anos
180
R$ 26,60
6,27
R$ 1,67
R$ 28,27
R$ 5.088,21
R$ 508,82
R$ 5.597,03
C1. F. S. BV
18 a 19 anos
180
R$ 27,67
6,27
R$ 1,73
R$ 29,40
R$ 5.292,88
R$ 529,29
R$ 5.822,17
C1. F. S. CI
20 a 21 anos
180
R$ 30,43
6,27
R$ 1,91
R$ 32,34
R$ 5.820,83
R$ 582,08
R$ 6.402,92
C1. F. S. CII
22 a 23 anos
180
R$ 31,65
6,27
R$ 1,98
R$ 33,63
R$ 6.054,20
R$ 605,42
R$ 6.659,62
C1. F. S. CIII
24 a 25 anos
180
R$ 32,91
6,27
R$ 2,06
R$ 34,97
R$ 6.295,22
R$ 629,52
R$ 6.924,74
C1. F. S. CIV
26 a 27 anos
180
R$ 34,23
6,27
R$ 2,15
R$ 36,38
R$ 6.547,72
R$ 654,77
R$ 7.202,49
C1. F. S. CV
28 a 29 anos
180
R$ 35,60
6,27
R$ 2,23
R$ 37,83
R$ 6.809,78
R$ 680,98
R$ 7.490,76
C1. F. S . DI
30 a 31 anos
180
R$ 39,16
6,27
R$ 2,46
R$ 41,62
R$ 7.490,76
R$ 749,08
R$ 8.239,84
ANEXO IV
CLASSE IV - PROFESSOR COM LICENCIATURA E MESTRADO
CLASSE E FAIXA SALARIAL
TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA DE TRABALHO
VALOR DA HORA AULA EM 2024
PORCENTAGEM EM 2025
REAJUSTE REAL DA HORA AULA
VALOR REAL DA HORA AULA
NOVO VALOR MENSAL BASE
GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%
VALOR TOTAL
C1. F. S. AI
0 a 01 ano
180
R$ 20,21
6,27
R$ 1,27
R$ 21,48
R$ 3.865,89
R$ 386,59
R$ 4.252,48
C1. F. S. AII
02 a 03 anos
180
R$ 21,02
6,27
R$ 1,32
R$ 22,34
R$ 4.020,83
R$ 402,08
R$ 4.422,91
C1. F. S. AIII
04 a 05 anos
180
R$ 21,86
6,27
R$ 1,37
R$ 23,23
R$ 4.181,51
R$ 418,15
R$ 4.599,66
C1. F. S. AIV
06 a 07 anos
180
R$ 22,74
6,27
R$ 1,43
R$ 24,17
R$ 4.349,84
R$ 434,98
R$ 4.784,83
C1. F. S. AV
08 a 09 anos
180
R$ 23,65
6,27
R$ 1,48
R$ 25,13
R$ 4.523,91
R$ 452,39
R$ 4.976,31
C1. F. S. BI
10 a 11 anos
180
R$ 26,01
6,27
R$ 1,63
R$ 27,64
R$ 4.975,35
R$ 497,53
R$ 5.472,88
C1. F. S. BII
12 a 13 anos
180
R$ 27,05
6,27
R$ 1,70
R$ 28,75
R$ 5.174,29
R$ 517,43
R$ 5.691,71
C1. F. S. BIII
14 a 15 anos
180
R$ 28,14
6,27
R$ 1,76
R$ 29,90
R$ 5.382,79
R$ 538,28
R$ 5.921,07
C1. F. S. BIV
16 a 17 anos
180
R$ 29,26
6,27
R$ 1,83
R$ 31,09
R$ 5.597,03
R$ 559,70
R$ 6.156,73
C1. F. S. BV
18 a 19 anos
180
R$ 30,43
6,27
R$ 1,91
R$ 32,34
R$ 5.820,83
R$ 582,08
R$ 6.402,92
C1. F. S. CI
20 a 21 anos
180
R$ 33,47
6,27
R$ 2,10
R$ 35,57
R$ 6.402,34
R$ 640,23
R$ 7.042,58
C1. F. S. CII
22 a 23 anos
180
R$ 34,81
6,27
R$ 2,18
R$ 36,99
R$ 6.658,67
R$ 665,87
R$ 7.324,53
C1. F. S. CIII
24 a 25 anos
180
R$ 36,21
6,27
R$ 2,27
R$ 38,48
R$ 6.926,47
R$ 692,65
R$ 7.619,11
C1. F. S. CIV
26 a 27 anos
180
R$ 37,65
6,27
R$ 2,36
R$ 40,01
R$ 7.201,92
R$ 720,19
R$ 7.922,11
C1. F. S. CV
28 a 29 anos
180
R$ 39,16
6,27
R$ 2,46
R$ 41,62
R$ 7.490,76
R$ 749,08
R$ 8.239,84
C1. F. S . DI
30 a 31 anos
180
R$ 43,08
6,27
R$ 2,70
R$ 45,78
R$ 8.240,60
R$ 824,06
R$ 9.064,66
ANEXO V
CLASSE V - PROFESSOR COM LICENCIATURA E DOUTORADO
CLASSE E FAIXA SALARIAL
TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA DE TRABALHO
VALOR DA HORA AULA EM 2024
PORCENTAGEM EM 2025
REAJUSTE REAL DA HORA AULA
VALOR REAL DA HORA AULA
NOVO VALOR MENSAL BASE
GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%
VALOR TOTAL
C1. F. S. AI
0 a 01 ano
180
22,24
6,27
R$ 1,39
R$ 23,63
R$ 4.254,20
R$ 425,42
R$ 4.679,62
C1. F. S. AII
02 a 03 anos
180
23,13
6,27
R$ 1,45
R$ 24,58
R$ 4.424,45
R$ 442,44
R$ 4.866,89
C1. F. S. AIII
04 a 05 anos
180
24,05
6,27
R$ 1,51
R$ 25,56
R$ 4.600,43
R$ 460,04
R$ 5.060,47
C1. F. S. AIV
06 a 07 anos
180
25,01
6,27
R$ 1,57
R$ 26,58
R$ 4.784,06
R$ 478,41
R$ 5.262,47
C1. F. S. AV
08 a 09 anos
180
26,01
6,27
R$ 1,63
R$ 27,64
R$ 4.975,35
R$ 497,53
R$ 5.472,88
C1. F. S. BI
10 a 11 anos
180
28,61
6,27
R$ 1,79
R$ 30,40
R$ 5.472,69
R$ 547,27
R$ 6.019,96
C1. F. S. BII
12 a 13 anos
180
29,76
6,27
R$ 1,87
R$ 31,63
R$ 5.692,67
R$ 569,27
R$ 6.261,94
C1. F. S. BIII
14 a 15 anos
180
30,95
6,27
R$ 1,94
R$ 32,89
R$ 5.920,30
R$ 592,03
R$ 6.512,33
C1. F. S. BIV
16 a 17 anos
180
32,19
6,27
R$ 2,02
R$ 34,21
R$ 6.157,50
R$ 615,75
R$ 6.773,25
C1. F. S. BV
18 a 19 anos
180
33,47
6,27
R$ 2,10
R$ 35,57
R$ 6.402,34
R$ 640,23
R$ 7.042,58
C1. F. S. CI
20 a 21 anos
180
36,82
6,27
R$ 2,31
R$ 39,13
R$ 7.043,15
R$ 704,32
R$ 7.747,47
C1. F. S. CII
22 a 23 anos
180
38,3
6,27
R$ 2,40
R$ 40,70
R$ 7.326,25
R$ 732,63
R$ 8.058,88
C1. F. S. CIII
24 a 25 anos
180
39,83
6,27
R$ 2,50
R$ 42,33
R$ 7.618,92
R$ 761,89
R$ 8.380,81
C1. F. S. CIV
26 a 27 anos
180
41,42
6,27
R$ 2,60
R$ 44,02
R$ 7.923,07
R$ 792,31
R$ 8.715,37
C1. F. S. CV
28 a 29 anos
180
43,08
6,27
R$ 2,70
R$ 45,78
R$ 8.240,60
R$ 824,06
R$ 9.064,66
C1. F. S . DI
30 a 31 anos
180
47,38
6,27
R$ 2,97
R$ 50,35
R$ 9.063,13
R$ 906,31
R$ 9.969,44