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Congresso

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 26 de setembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Cortês.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Cortês.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cortês-PE, 14 de setembro de 2023, 69º de Emancipação Política.

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

NOTA: o Projeto de Lei nº 009/2023, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador Jafé Lopes Ferreira.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3434, em 26 de setembro de 2023. Código identificador 51131B88: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.