Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 26 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.209, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Cortês.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial no Município de Cortês.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 14 de setembro de 2023, 69º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
NOTA: o Projeto de Lei nº 009/2023, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador Jafé Lopes Ferreira.