Procuradoria Geral do Município de Cortês · 5 de novembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1-2025 – REURB-S
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1-2025 – REURB-S
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS
COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1/2025 – REURB-S.
O MUNICÍPIO DE CORTÊS, por meio da Comissão Permanente de Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e com o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, bem como o Decreto Municipal nº 170/2024, torna público o presente Edital para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo Urbano Informal denominado CENTRO.
1. DA FINALIDADE
Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio, os confrontantes (vizinhos de divisa), os terceiros e os demais eventuais interessados, que se encontrem em local incerto, desconhecido ou que se recusaram a assinar as notificações pessoais, a respeito do procedimento de REURB dos imóveis abaixo individualizados.
2. DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
Eventuais titulares de direitos reais, confrontantes ou terceiros interessados poderão apresentar impugnação formal e fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial.
- Local de protocolo: Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cortês – Pernambuco, situada na Rua Coronel José Belarmino, nº 198, Centro, Cortês, Pernambuco.
- Efeito da ausência de manifestação: Decorrido o prazo de 30 dias sem que haja qualquer contestação, restará presumida a anuência tácita (concordância automática) dos confrontantes e interessados quanto às linhas divisórias, medidas e descrições dos referidos lotes, bem como a perda de direito a posteriores objeções administrativas, seguindo o processo para fins de titulação e registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
3. DA RELAÇÃO DOS IMÓVEIS E POSSUIDORES EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO
Endereço do Imóvel (Logradouro e Número) a ser regularizado – REURB
Nome do Possuidor/Beneficiário
Área Total (m²)
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 104
MARIA DO CARMO DOS SANTOS
63,60M²
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 99
ADALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA E LENI BIBIANO DE MELO
65,00M²
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 130
DELMA SIVA DE FREITAS FEIJÓ DE MELO E OUTROS
87,50M²
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 126
JOÃO BATISTA MARQUES DA SILVA E NADJA MARIA LEMOS MARQUES
67,50M²
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 38
FRANCISCA MARIA SILVEIRA DE MELO
74,20M²
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 26
VERA LÚCIA DA SILVA E JOSÉ SANTOS PEREIRA DA SILVA
130,00M²
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 93
GERSICA RAFAELA DE LUNA ALVES E ITAMAR ALVES DA SILVA
93,00M²
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 20
CÉLIO SOARES DE FRANÇA E SELMA MARIA SILVA DE FRANÇA
117,60M²
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 67
MARIZE DA SILVA NUNES
89,60M²
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 83
ELIZABETE MARIA PEREIRA DA SILVA
61,20M²
RUA ARTUR SIQUEIRA, Nº 125
KAYRTON FERREIRA LEITE E KAYRON FERREIRA LEITE
63,00M²
AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 304
GERSON PINHEIRO DOS SANTOS
117,00M²
AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 182
MARIA JOSÉ GOMES DA COSTA
78,00M²
RUA ALONSO FERREIRA, Nº 147
LAYANE MIRELLA BEZERRA
32,20M²
AVENIDA RIO SERINHAÉM , Nº 256
JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO
60,00M²
RUA FREDERICK VON SHOSTEN, Nº 205
SEVERINA JOSEFA ARAÚJO MARQUES E JOSÉ GILBERTO VICENTE MARQUES
93,50M²
TRAVESSA DO APRÍGIO, Nº 91
ALLAN FRANCISCO DE OLIVEIRA E MARTA MARIA DA ROCHA
21,00M²
AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 345
REGIVALDO DA SILVA MARTINS E MARINALVA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
120,00M²
RUA 13 DE MAIO, Nº 344
EDSON PEREIRA DE ASSIS E MARIA JOSÉ SOUZA DE ASSIS
77,00M²
RUA SENADOR PAULO GUERRA, Nº 55
MAURICIO JOSÉ DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA SILVA DE FREITAS
110,70M²
AVENIDA RIO SERINHAÉM, Nº 198
CECILIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI DE FRANÇA E BRENO ROBERTO CAVALCANTI DE FRANÇA
130,00M²
RUA CARLOS DE BARROS CAVALCANTI, Nº 119
ROBERTO JOSÉ ALVES E VIRLANE LUCIA DE LIMA ALVES
90,00M²