Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 1 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.215, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe e Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Profissional de Educação Física a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, tendo o dia 1º de setembro como data principal de sua programação, devendo a mesma constar do calendário oficial.
Art. 2º Constituem os principais objetivos da Semana Estadual do Profissional de Educação Física:
I - expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através de planejamento, promoção e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários;
II - conscientizar acerca da importância da prática de atividades físicas e desportivas regularmente, de forma sistematizada e orientada por profissionais de educação física;
III - contribuir para valorização do profissional de Educação Física;
IV - alertar a população no sentido de combater problemas de saúde, tais como a obesidade, geralmente causada pelo sedentarismo, propor programas no intuito de colaborar para a reversão deste quadro negativo causado pelo sedentarismo e da má prática da atividade física, trazendo para o dia-a-dia das pessoas os esportes, as atividades físicas e, consequentemente, mais saúde e bem-estar.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 30 de novembro de 2023, 69º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
NOTA: o Projeto de Lei nº 011/2023, que deu origem a esta Lei, é de autoria da Vereadora Letícia Nascimento Borba.