Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 20 de maio de 2026
PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.414, DE 09 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.414, DE 09 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, para as Ações Estratégicas do AEPETI, no âmbito do Município de Cortês, nos termos do Decreto Municipal nº 242, de 19 de maio de 2025; Revoga a Portaria da Prefeita nº 1.201, de 04 de junho de 2025, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas através do artigo 66, inciso I, da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a composição da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, para as Ações Estratégicas do AEPETI, no âmbito do Município de Cortês, nos termos do Decreto Municipal nº 242, de 19 de maio de 2025, sendo constituído pelos membros abaixo relacionados.
I - Representante da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome:
a) Titular: José Dijailson da Silva – CPF nº 045. ***.***-05;
b) Suplente: Emanuelly Marques dos Santos – CPF ***.***.***-**;
II - Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Josilene Maria da Silva – CPF ***.***.***-**;
b) Joara Araújo Marques – CPF ***.***.***-**;
III - Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular: José Alberes L. de Assunção – CPF ***.***.***-**;
b) Suplente: Daniely Silva Ferreira de Araújo – CPF ***.***.***-**;
IV - Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente:
a) Titular: Lucicláudia Ananias do Nascimento – CPF ***.***.***-**;
b) Suplente: Sandra Tibúrcio de Melo – CPF ***.***.***-**;
V - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA:
a) Titular: Roseane Maria Gomes da Silva – CPF ***.***.***-**;
b) Suplente: Cassiana de Melo Farias – CPF ***.***.***-**;
VI - Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS:
a) Titular: Maria Fernanda da Silva Feijó – CPF ***.***.***-**;
b) Suplente: Maria José da Silva Ferraz – CPF ***.***.***-**;
VII - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS:
a) Titular: Samuel Gomes da Silva – CPF ***.***.***-**;
b) Suplente: Elisangela Maria da Silva – CPF ***.***.***-**;
VIII - Cadastro Único – CadÚnico:
a) Titular: Edilma Maria Silva de Oliveira – CPF ***.***.***-**; e
b) Suplente: Yona Klébia Farias Dias Pereira -CPF ***.***.***-**.
Art. 2º O exercício da função de membro da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, para as Ações Estratégicas do AEPETI, no âmbito do Município de Cortês, é considerado serviço público relevante e não será remunerado em nenhuma hipótese, nos termos do artigo 8º, do Decreto Municipal nº 242/2025.
Art. 3º Fica revogada a Portaria da Prefeita nº 1.201, de 04 de junho de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 09 de março de 2026, 71º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês