Procuradoria Geral do Município de Cortês · 5 de novembro de 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1-2026 – REURB-S
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1-2026 – REURB-S
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS
COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1/2026 – REURB-S.
O MUNICÍPIO DE CORTÊS, por meio da Comissão Permanente de Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e com o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, bem como o Decreto Municipal nº 170/2024, torna público o presente Edital para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo Urbano Informal denominado CENTRO.
1. DA FINALIDADE
Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio, os confrontantes (vizinhos de divisa), os terceiros e os demais eventuais interessados, que se encontrem em local incerto, desconhecido ou que se recusaram a assinar as notificações pessoais, a respeito do procedimento de REURB dos imóveis abaixo individualizados.
2. DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
Eventuais titulares de direitos reais, confrontantes ou terceiros interessados poderão apresentar impugnação formal e fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial.
- Local de protocolo: Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cortês - Pernambuco, situada na Rua Coronel José Belarmino, nº 198, Centro, Cortês, Pernambuco.
- Efeito da ausência de manifestação: Decorrido o prazo de 30 dias sem que haja qualquer contestação, restará presumida a anuência tácita (concordância automática) dos confrontantes e interessados quanto às linhas divisórias, medidas e descrições dos referidos lotes, bem como a perda de direito a posteriores objeções administrativas, seguindo o processo para fins de titulação e registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
3. DA RELAÇÃO DOS IMÓVEIS E POSSUIDORES EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO
Endereço do Imóvel (Logradouro e Número) a ser regularizado – REURB
Nome do Possuidor/Beneficiário
Área Total (m²)
RUA SENADOR ANTONIO FARIAS, Nº 184
GESSICA FERNANDA DA SILVA
60,00m²
RUA CELSO BORBA, Nº 83
JADIR MOURA BORBA E SUELI DE MELO BORBA
71,40m²
AVENIDA SÃO FRANCISCO, Nº 230
KLEONYCE LARISSA SANTOS SILVA
61,00m²
RUA EDGAR LOPES, Nº 97
HELENA MARIA DA SILVA
64,80m²
AVENIDA SÃO FRANCISCO, Nº 112
EDILCE MARIA DA SILVA
52,50m²
RUA SENADOR ANTONIO FARIAS, 112
EDNALDO ANTONIO DA SILVA
59,40m²
RUA CORONEL JOSÉ BELARMINO, Nº 115
ABIMAEL PEREIRA DA SILVA E MARIA HELENA DA SILVA
203,55m²
RUA DO ARRAIAL, Nº 73
FABIO CANDIDO DA SILVA E ROSELE SANTOS DE OLIVEIRA
54,00m²
PRAÇA 29 DE DEZEMBRO, Nº 61-A
LUZIA MARIA GUILHERME DOS SANTOS
97,80m²
TRAVESSA DO APRÍGIO, nº 120
CÉLIO SOARES DE FREITAS E SELMA MARIA SILVA DE FRANÇA
30,80m²
RUA CELSO BORBA, Nº 135
FABIOLA MARIA DA SILVA LOPES
79,20m²
RUA CELSO BORBA, Nº 40
DENIS SILVA DOS SANTOS
126,00m²
RUA JOSÉ PONCIANO, Nº 51
ALEXANDRE CAMILO DA SILVA E MARIA VASTI SILVA DE MELO
80,60m²
RUA LUIS DE FRANÇA MEDEIROS BRAGA, Nº 285
EDNALVA FELIPE DA SILVA
115,48m²
RUA VEREADOR RAIMUNDO SEVERIANO LEITE, nº 128
JAIME CAVALCANTI DA SILVA
29,70m²
PRAÇA 29 DE DEZEMBRO, Nº 61
EDVÂNIA SILVA DE MORAIS
78,00m²
RUA 10 DE MARÇO, 198
CLEONICE MARIA DOS SANTOS COSME
66,00m²
RUA ODILON DE MELO, Nº 14 E 14-A
MARIA JOSÉ DA SILVA E JOSÉ NIVALDO DA SILVA
34,86m²
RUA CELSO BORBA, Nº 89, TÉRREO E 1º ANDAR (LAJE)
JAQUELINO BORBA DE MELO E JESICA DOS SANTOS MELO
40,59m² e 40,59m²