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Congresso

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 1 de abril de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 31 DE MARÇO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 1.184, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Declara a Música Gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cortês-PE.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Música Gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cortês.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cortês-PE, 31 de março de 2022, 68º de Emancipação Política.

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

NOTA: o Projeto de Lei nº 002/2022, que deu origem a esta Lei, é de autoria da Vereadora Cristiane Oliveira de Carvalho dos Santos.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3059, em 1 de abril de 2022. Código identificador 37FE0645: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.