Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 10 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 09 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.274, DE 09 DE JUNHO DE 2026
Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Rede Municipal de Cortês-PE, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado em 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento) os vencimentos base de todos os profissionais do magistério do ensino público do Município de Cortes, observadas as classes e faixas nele definidos, conforme contido nos anexos I, II, III, IV e V desta lei, em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o art. 212-A, caput, inciso XII, da Constituição, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica..
Art. 2º A remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Cortês seguirá o previsto nos anexos desta lei, conforme a seguinte integração:
I - ANEXO I: Classe I - Professor com Formação Normal Médio ou Magistério;
II - ANEXO II: Classe II - Professor com Formação Superior - Licenciatura;
III - ANEXO III: Classe III - Professor com Licenciatura e Especialização;
IV - ANEXO IV: Classe IV - Professor com Licenciatura e Mestrado;
V - ANEXO V: Classe V - Professor com Licenciatura e Doutorado.
Art. 3º O reajuste fixado no caput do artigo 1º desta lei será retroativo ao dia 1º de janeiro do ano de 2026 para todas as classes e faixas com jornada de 180 (cento e oitenta) horas, cuja remuneração passa a ser disciplinada de acordo com os anexos I, II, III, IV e V da presente lei, que a integram como parte complementar e inseparável, ficando substituídos os anexos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 1.241, de 11 de junho de 2025.
Parágrafo único. Na hipótese do profissional do magistério do ensino público do Município de Cortês exercer carga-horária laborativa inferior ou superior ao estipulado no caput deste artigo, sua remuneração será proporcional ao que for efetivamente trabalhado.
Art. 4º Os valores correspondentes às diferenças salariais devidas aos servidores, referentes ao período compreendido entre o mês de janeiro de 2026 e a data de entrada em vigor desta Lei, serão apurados pela Administração Pública Municipal de forma individualizada e proporcional ao respectivo período de competência, observando-se, mês a mês, progressivamente, e quitados na mesma quantidade de meses referentes ao período retroativo, conforme previsão orçamentária e disponibilidade financeira do Município.
Parágrafo único. Havendo disponibilidade orçamentária, o Poder Executivo municipal poderá antecipar a quitação total ou parcial das diferenças salariais indicadas no caput.
Art. 5º Fica garantida a irredutibilidade remuneratória daqueles que atualmente já superam os valores definidos nesta lei e desde que decorrente de vantagens pessoais devidamente incorporadas.
Art. 6º As despesas com pessoal do magistério serão suportadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDES), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, por meio das dotações consignadas no orçamento em vigor.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2026.
Cortês-PE, 09 de junho de 2026, 72º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
ANEXO I
CLASSE I - PROFESSOR COM FORMAÇÃO NORMAL MÉDIO OU MAGISTÉRIO
CLASSE E FAIXA SALARIAL
TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA DE TRABALHO
VALOR DA HORA AULA EM 2025
PORCENTAGEM EM 2026
REAJUSTE REAL DA HORA AULA
VALOR REAL DA HORA AULA EM 2026
VALOR MENSAL BASE EM 2026
GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%
VALOR TOTAL
C1. F. S. AI
0 a 01 ano
180
R$ 16,14
5,4
R$ 0,87
R$ 17,01
R$ 3.062,08
R$ 306,21
R$ 3.368,29
C1. F. S. AII
02 a 03 anos
180
R$ 16,79
5,4
R$ 0,91
R$ 17,70
R$ 3.185,40
R$ 318,54
R$ 3.503,94
C1. F. S. AIII
04 a 05 anos
180
R$ 17,46
5,4
R$ 0,94
R$ 18,40
R$ 3.312,51
R$ 331,25
R$ 3.643,76
C1. F. S. AIV
06 a 07 anos
180
R$ 18,15
5,4
R$ 0,98
R$ 19,13
R$ 3.443,42
R$ 344,34
R$ 3.787,76
C1. F. S. AV
08 a 09 anos
180
R$ 18,88
5,4
R$ 1,02
R$ 19,90
R$ 3.581,91
R$ 358,19
R$ 3.940,10
C1. F. S. BI
10 a 11 anos
180
R$ 20,77
5,4
R$ 1,12
R$ 21,89
R$ 3.940,48
R$ 394,05
R$ 4.334,53
C1. F. S. BII
12 a 13 anos
180
R$ 21,60
5,4
R$ 1,17
R$ 22,77
R$ 4.097,95
R$ 409,80
R$ 4.507,75
C1. F. S. BIII
14 a 15 anos
180
R$ 22,47
5,4
R$ 1,21
R$ 23,68
R$ 4.263,01
R$ 426,30
R$ 4.689,31
C1. F. S. BIV
16 a 17 anos
180
R$ 23,36
5,4
R$ 1,26
R$ 24,62
R$ 4.431,86
R$ 443,19
R$ 4.875,05
C1. F. S. BV
18 a 19 anos
180
R$ 24,29
5,4
R$ 1,31
R$ 25,60
R$ 4.608,30
R$ 460,83
R$ 5.069,13
C1. F. S. CI
20 a 21 anos
180
R$ 26,73
5,4
R$ 1,44
R$ 28,17
R$ 5.071,22
R$ 507,12
R$ 5.578,34
C1. F. S. CII
22 a 23 anos
180
R$ 27,80
5,4
R$ 1,50
R$ 29,30
R$ 5.274,22
R$ 527,42
R$ 5.801,64
C1. F. S. CIII
24 a 25 anos
180
R$ 28,91
5,4
R$ 1,56
R$ 30,47
R$ 5.484,81
R$ 548,48
R$ 6.033,29
C1. F. S. CIV
26 a 27 anos
180
R$ 30,06
5,4
R$ 1,62
R$ 31,68
R$ 5.702,98
R$ 570,30
R$ 6.273,28
C1. F. S. CV
28 a 29 anos
180
R$ 31,26
5,4
R$ 1,69
R$ 32,95
R$ 5.930,65
R$ 593,06
R$ 6.523,71
C1. F. S . DI
30 a 31 anos
180
R$ 34,39
5,4
R$ 1,86
R$ 36,25
R$ 6.524,47
R$ 652,45
R$ 7.176,92
ANEXO II
CLASSE II - PROFESSOR COM FORMAÇÃO SUPERIOR - LICENCIATURA
CLASSE E FAIXA SALARIAL
TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA DE TRABALHO
VALOR DA HORA AULA EM 2025
PORCENTAGEM EM 2026
REAJUSTE REAL DA HORA AULA
VALOR REAL DA HORA AULA EM 2026
VALOR MENSAL BASE EM 2026
GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%
VALOR TOTAL
C1. F. S. AI
0 a 01 ano
180
R$ 17,76
5,4
R$ 0,96
R$ 18,72
R$ 3.369,43
R$ 336,94
R$ 3.706,37
C1. F. S. AII
02 a 03 anos
180
R$ 18,46
5,4
R$ 1,00
R$ 19,46
R$ 3.502,23
R$ 350,22
R$ 3.852,45
C1. F. S. AIII
04 a 05 anos
180
R$ 19,20
5,4
R$ 1,04
R$ 20,24
R$ 3.642,62
R$ 364,26
R$ 4.006,89
C1. F. S. AIV
06 a 07 anos
180
R$ 19,97
5,4
R$ 1,08
R$ 21,05
R$ 3.788,71
R$ 378,87
R$ 4.167,58
C1. F. S. AV
08 a 09 anos
180
R$ 20,77
5,4
R$ 1,12
R$ 21,89
R$ 3.940,48
R$ 394,05
R$ 4.334,53
C1. F. S. BI
10 a 11 anos
180
R$ 22,85
5,4
R$ 1,23
R$ 24,08
R$ 4.335,10
R$ 433,51
R$ 4.768,61
C1. F. S. BII
12 a 13 anos
180
R$ 23,76
5,4
R$ 1,28
R$ 25,04
R$ 4.507,75
R$ 450,77
R$ 4.958,52
C1. F. S. BIII
14 a 15 anos
180
R$ 24,71
5,4
R$ 1,33
R$ 26,04
R$ 4.687,98
R$ 468,80
R$ 5.156,78
C1. F. S. BIV
16 a 17 anos
180
R$ 25,70
5,4
R$ 1,39
R$ 27,09
R$ 4.875,80
R$ 487,58
R$ 5.363,38
C1. F. S. BV
18 a 19 anos
180
R$ 26,73
5,4
R$ 1,44
R$ 28,17
R$ 5.071,22
R$ 507,12
R$ 5.578,34
C1. F. S. CI
20 a 21 anos
180
R$ 29,40
5,4
R$ 1,59
R$ 30,99
R$ 5.577,77
R$ 557,78
R$ 6.135,54
C1. F. S. CII
22 a 23 anos
180
R$ 30,57
5,4
R$ 1,65
R$ 32,22
R$ 5.799,74
R$ 579,97
R$ 6.379,71
C1. F. S. CIII
24 a 25 anos
180
R$ 31,80
5,4
R$ 1,72
R$ 33,52
R$ 6.033,10
R$ 603,31
R$ 6.636,41
C1. F. S. CIV
26 a 27 anos
180
R$ 33,07
5,4
R$ 1,79
R$ 34,86
R$ 6.274,04
R$ 627,40
R$ 6.901,44
C1. F. S. CV
28 a 29 anos
180
R$ 34,39
5,4
R$ 1,86
R$ 36,25
R$ 6.524,47
R$ 652,45
R$ 7.176,92
C1. F. S . DI
30 a 31 anos
180
R$ 37,83
5,4
R$ 2,04
R$ 39,87
R$ 7.177,11
R$ 717,71
R$ 7.894,82
ANEXO III
CLASSE III - PROFESSOR COM LICENCIATURA E ESPECIALIZAÇÃO
CLASSE E FAIXA SALARIAL
TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA DE TRABALHO
VALOR DA HORA AULA EM 2025
PORCENTAGEM EM 2026
REAJUSTE REAL DA HORA AULA
VALOR REAL DA HORA AULA EM 2026
VALOR MENSAL BASE EM 2026
GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%
VALOR TOTAL
C1. F. S. AI
0 a 01 ano
180
R$ 19,53
5,4
R$ 1,05
R$ 20,58
R$ 3.705,23
R$ 370,52
R$ 4.075,75
C1. F. S. AII
02 a 03 anos
180
R$ 20,31
5,4
R$ 1,10
R$ 21,41
R$ 3.853,21
R$ 385,32
R$ 4.238,53
C1. F. S. AIII
04 a 05 anos
180
R$ 21,13
5,4
R$ 1,14
R$ 22,27
R$ 4.008,78
R$ 400,88
R$ 4.409,66
C1. F. S. AIV
06 a 07 anos
180
R$ 21,97
5,4
R$ 1,19
R$ 23,16
R$ 4.168,15
R$ 416,81
R$ 4.584,96
C1. F. S. AV
08 a 09 anos
180
R$ 22,85
5,4
R$ 1,23
R$ 24,08
R$ 4.335,10
R$ 433,51
R$ 4.768,61
C1. F. S. BI
10 a 11 anos
180
R$ 25,13
5,4
R$ 1,36
R$ 26,49
R$ 4.767,66
R$ 476,77
R$ 5.244,43
C1. F. S. BII
12 a 13 anos
180
R$ 26,13
5,4
R$ 1,41
R$ 27,54
R$ 4.957,38
R$ 495,74
R$ 5.453,12
C1. F. S. BIII
14 a 15 anos
180
R$ 27,18
5,4
R$ 1,47
R$ 28,65
R$ 5.156,59
R$ 515,66
R$ 5.672,25
C1. F. S. BIV
16 a 17 anos
180
R$ 28,27
5,4
R$ 1,53
R$ 29,80
R$ 5.363,38
R$ 536,34
R$ 5.899,72
C1. F. S. BV
18 a 19 anos
180
R$ 29,40
5,4
R$ 1,59
R$ 30,99
R$ 5.577,77
R$ 557,78
R$ 6.135,54
C1. F. S. CI
20 a 21 anos
180
R$ 32,34
5,4
R$ 1,75
R$ 34,09
R$ 6.135,54
R$ 613,55
R$ 6.749,10
C1. F. S. CII
22 a 23 anos
180
R$ 33,63
5,4
R$ 1,82
R$ 35,45
R$ 6.380,28
R$ 638,03
R$ 7.018,31
C1. F. S. CIII
24 a 25 anos
180
R$ 34,97
5,4
R$ 1,89
R$ 36,86
R$ 6.634,51
R$ 663,45
R$ 7.297,96
C1. F. S. CIV
26 a 27 anos
180
R$ 36,38
5,4
R$ 1,96
R$ 38,34
R$ 6.902,01
R$ 690,20
R$ 7.592,21
C1. F. S. CV
28 a 29 anos
180
R$ 37,83
5,4
R$ 2,04
R$ 39,87
R$ 7.177,11
R$ 717,71
R$ 7.894,82
C1. F. S . DI
30 a 31 anos
180
R$ 41,62
5,4
R$ 2,25
R$ 43,87
R$ 7.896,15
R$ 789,61
R$ 8.685,76
ANEXO IV
CLASSE IV - PROFESSOR COM LICENCIATURA E MESTRADO
CLASSE E FAIXA SALARIAL
TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA DE TRABALHO
VALOR DA HORA AULA EM 2025
PORCENTAGEM EM 2026
REAJUSTE REAL DA HORA AULA
VALOR REAL DA HORA AULA EM 2026
VALOR MENSAL BASE EM 2026
GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%
VALOR TOTAL
C1. F. S. AI
0 a 01 ano
180
R$ 21,48
5,4
R$ 1,16
R$ 22,64
R$ 4.075,19
R$ 407,52
R$ 4.482,70
C1. F. S. AII
02 a 03 anos
180
R$ 22,34
5,4
R$ 1,21
R$ 23,55
R$ 4.238,34
R$ 423,83
R$ 4.662,18
C1. F. S. AIII
04 a 05 anos
180
R$ 23,23
5,4
R$ 1,25
R$ 24,48
R$ 4.407,20
R$ 440,72
R$ 4.847,92
C1. F. S. AIV
06 a 07 anos
180
R$ 24,17
5,4
R$ 1,31
R$ 25,48
R$ 4.585,53
R$ 458,55
R$ 5.044,09
C1. F. S. AV
08 a 09 anos
180
R$ 25,13
5,4
R$ 1,36
R$ 26,49
R$ 4.767,66
R$ 476,77
R$ 5.244,43
C1. F. S. BI
10 a 11 anos
180
R$ 27,64
5,4
R$ 1,49
R$ 29,13
R$ 5.243,86
R$ 524,39
R$ 5.768,25
C1. F. S. BII
12 a 13 anos
180
R$ 28,75
5,4
R$ 1,55
R$ 30,30
R$ 5.454,45
R$ 545,45
R$ 5.999,90
C1. F. S. BIII
14 a 15 anos
180
R$ 29,90
5,4
R$ 1,61
R$ 31,51
R$ 5.672,63
R$ 567,26
R$ 6.239,89
C1. F. S. BIV
16 a 17 anos
180
R$ 31,09
5,4
R$ 1,68
R$ 32,77
R$ 5.898,39
R$ 589,84
R$ 6.488,23
C1. F. S. BV
18 a 19 anos
180
R$ 32,34
5,4
R$ 1,75
R$ 34,09
R$ 6.135,54
R$ 613,55
R$ 6.749,10
C1. F. S. CI
20 a 21 anos
180
R$ 35,57
5,4
R$ 1,92
R$ 37,49
R$ 6.748,34
R$ 674,83
R$ 7.423,17
C1. F. S. CII
22 a 23 anos
180
R$ 36,99
5,4
R$ 2,00
R$ 38,99
R$ 7.017,74
R$ 701,77
R$ 7.719,52
C1. F. S. CIII
24 a 25 anos
180
R$ 38,48
5,4
R$ 2,08
R$ 40,56
R$ 7.300,43
R$ 730,04
R$ 8.030,47
C1. F. S. CIV
26 a 27 anos
180
R$ 40,01
5,4
R$ 2,16
R$ 42,17
R$ 7.590,70
R$ 759,07
R$ 8.349,77
C1. F. S. CV
28 a 29 anos
180
R$ 41,62
5,4
R$ 2,25
R$ 43,87
R$ 7.896,15
R$ 789,61
R$ 8.685,76
C1. F. S . DI
30 a 31 anos
180
R$ 45,78
5,4
R$ 2,47
R$ 48,25
R$ 8.685,38
R$ 868,54
R$ 9.553,92
ANEXO V
CLASSE V - PROFESSOR COM LICENCIATURA E DOUTORADO
CLASSE E FAIXA SALARIAL
TEMPO DE SERVIÇO
JORNADA DE TRABALHO
VALOR DA HORA AULA EM 2025
PORCENTAGEM EM 2026
REAJUSTE REAL DA HORA AULA
VALOR REAL DA HORA AULA EM 2026
VALOR MENSAL BASE EM 2026
GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 10%
VALOR TOTAL
C1. F. S. AI
0 a 01 ano
180
23,63
5,4
R$ 1,28
R$ 24,91
R$ 4.483,08
R$ 448,31
R$ 4.931,39
C1. F. S. AII
02 a 03 anos
180
24,58
5,4
R$ 1,33
R$ 25,91
R$ 4.663,32
R$ 466,33
R$ 5.129,65
C1. F. S. AIII
04 a 05 anos
180
25,56
5,4
R$ 1,38
R$ 26,94
R$ 4.849,24
R$ 484,92
R$ 5.334,17
C1. F. S. AIV
06 a 07 anos
180
26,58
5,4
R$ 1,44
R$ 28,02
R$ 5.042,76
R$ 504,28
R$ 5.547,03
C1. F. S. AV
08 a 09 anos
180
27,64
5,4
R$ 1,49
R$ 29,13
R$ 5.243,86
R$ 524,39
R$ 5.768,25
C1. F. S. BI
10 a 11 anos
180
30,40
5,4
R$ 1,64
R$ 32,04
R$ 5.767,49
R$ 576,75
R$ 6.344,24
C1. F. S. BII
12 a 13 anos
180
31,63
5,4
R$ 1,71
R$ 33,34
R$ 6.000,84
R$ 600,08
R$ 6.600,93
C1. F. S. BIII
14 a 15 anos
180
32,89
5,4
R$ 1,78
R$ 34,67
R$ 6.239,89
R$ 623,99
R$ 6.863,88
C1. F. S. BIV
16 a 17 anos
180
34,21
5,4
R$ 1,85
R$ 36,06
R$ 6.490,32
R$ 649,03
R$ 7.139,35
C1. F. S. BV
18 a 19 anos
180
35,57
5,4
R$ 1,92
R$ 37,49
R$ 6.748,34
R$ 674,83
R$ 7.423,17
C1. F. S. CI
20 a 21 anos
180
39,13
5,4
R$ 2,11
R$ 41,24
R$ 7.423,74
R$ 742,37
R$ 8.166,12
C1. F. S. CII
22 a 23 anos
180
40,70
5,4
R$ 2,20
R$ 42,90
R$ 7.721,60
R$ 772,16
R$ 8.493,76
C1. F. S. CIII
24 a 25 anos
180
42,33
5,4
R$ 2,29
R$ 44,62
R$ 8.030,85
R$ 803,08
R$ 8.833,93
C1. F. S. CIV
26 a 27 anos
180
44,02
5,4
R$ 2,38
R$ 46,40
R$ 8.351,47
R$ 835,15
R$ 9.186,62
C1. F. S. CV
28 a 29 anos
180
45,78
5,4
R$ 2,47
R$ 48,25
R$ 8.685,38
R$ 868,54
R$ 9.553,92
C1. F. S . DI
30 a 31 anos
180
50,35
5,4
R$ 2,72
R$ 53,07
R$ 9.552,40
R$ 955,24
R$ 10.507,64