Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 22 de abril de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 20 DE ABRIL DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 20 DE ABRIL DE 2021
Define o Espaço de Treinamento de Jogos, localizado no prédio da antiga estação ferroviária como José Eudes da Silva (Zé Ureinha), e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica definido o Espaço de Treinamento de Jogos, localizado no prédio da antiga estação rodoviária, como Sala de Treinamentos de Jogos José Eudes da Silva (Zé Ureinha).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Cortês-PE, 20 de abril de 2021, 67º de emancipação política e 198º de Independência do Brasil.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
Referenda a Sanção da Lei:
JOSÉ ARLINDO DE ARAÚJO
Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
OTÁVIO MIÉCIO SANTOS SAMPAIO
Procurador Geral do Município
NOTA: o Projeto de Lei nº 008/2021, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador Jafé Lopes Ferreira.