Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita · 21 de outubro de 2026
PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.572 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.572 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Comissão Municipal Intersetorial de Alfabetização no âmbito do Município de Cortês e designa seus membros.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a política municipal de alfabetização, mediante atuação articulada entre as diferentes políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento, a aprendizagem, a permanência e a proteção das crianças;
CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial entre Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e os órgãos e instâncias de garantia de direitos;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento permanente das ações voltadas à alfabetização, à busca ativa, à inclusão, à formação dos profissionais da educação, à avaliação da aprendizagem e à transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Cortês, a Comissão Municipal Intersetorial de Alfabetização, de caráter consultivo, propositivo, articulador e de acompanhamento das ações relacionadas à política municipal de alfabetização.
Art. 2º A Comissão Municipal Intersetorial de Alfabetização tem por finalidade promover a articulação entre os órgãos e setores municipais envolvidos direta ou indiretamente com o desenvolvimento integral, a aprendizagem, a permanência e a proteção das crianças, visando ao fortalecimento das ações de alfabetização no Município.
Art. 3º Compete à Comissão Municipal Intersetorial de Alfabetização:
I – acompanhar e contribuir para o planejamento, a execução e o monitoramento das ações municipais relacionadas à alfabetização;
II – promover a articulação entre as Secretarias Municipais e demais órgãos e instituições integrantes da Comissão;
III – propor estratégias voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade adequada;
IV – contribuir para a identificação e o enfrentamento de situações que possam interferir no acesso, na permanência, na frequência e na aprendizagem dos estudantes;
V – apoiar ações de busca ativa e de enfrentamento da infrequência e do abandono escolar;
VI – fomentar ações intersetoriais relacionadas à inclusão e ao atendimento das necessidades específicas dos estudantes;
VII – contribuir para o fortalecimento da transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental;
VIII – acompanhar indicadores, avaliações e resultados relacionados à alfabetização na Rede Municipal de Ensino;
IX – estimular a participação das famílias e da comunidade no processo de alfabetização;
X – propor ações e estratégias de formação, acompanhamento e apoio aos profissionais envolvidos nas ações de alfabetização;
XI – constituir, quando necessário, grupos de trabalho para estudo e acompanhamento de temas específicos relacionados às suas competências.
Art. 4º A Comissão Municipal Intersetorial de Alfabetização será composta pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) Ernane Soares Borba Junior;
b) Claudiene Batista Esteves;
c) Carla Camila Silva dos Santos;
II – Representante da Coordenação Municipal de Alfabetização:
a) Cícera Severina da Silva Bezerra;
III – Representantes da equipe pedagógica/gestão do Ensino Fundamental:
a) Renata Maria da Silva;
b) Lídia de Kácia de Oliveira;
c) Mayara Rafaela de Melo Vitoriano;
IV – Representante da Educação Infantil:
a) Letícia Adelino da Silva;
V – Representantes da Educação Especial:
a) Raquiele Cunegundes Bibiano de Melo;
b) Angela Maria Gouveia da Silva;
VI – Representantes dos gestores escolares e/ou coordenadores pedagógicos:
a) Maria Alciene Silveira de Melo;
b) Giliarde Júnior da Silva;
c) Verônica Madalena Rocha da Silva;
d) Adauto Vicente Vicente da Silva;
VII – Representantes dos professores alfabetizadores:
a) Josineide Maria da Silva;
b) Soraia Maria da Silva;
c) Ellassone da Silva dos Santos;
d) Lilian Silva de Andrade Melo;
VIII – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Isabela Maria dos Santos Borba;
b) Laura Fernanda Carvalho de Oliveira;
c) Emanuelle Marques dos Santos, representante da Atenção Primária;
d) Catarina Araújo de Amorim Castor, profissional ligada à saúde da criança;
e) José Nildo da Silva;
f) Maria Eulália do Nascimento;
g) Sharlene Machado de Oliveira, representante do Programa Saúde na Escola – PSE;
IX – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Douglas Salles Silva Alves;
b) José Dijailson da Silva;
c) Edilma Maria Silva Oliveira, representante da Proteção Social Básica;
d) Natali Maria da Silva, representante do CRAS;
e) Roseane Maria Gomes da Silva, representante da Proteção Social Especial/APAE
f) Larissa Thamires da Silva;
g) Yona Klebia Farias Dias Pereira;
h) Leijane Maria da Silva;
X – Representante da área de Cultura:
a) Ana Cláudia Davino dos Santos;
XI – Representante do Conselho Municipal de Educação:
a) José Edson de Lima;
XII – Representantes do Conselho Tutelar:
a) Luciclaudia Ananias do Nascimento;
b) Sandra Tiburcio de Melo;
c) José Eronaldo Ferreira dos Santos;
XIII – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA:
a) Samuel Gomes da Silva;
XIV – Representantes das famílias e da comunidade:
a) Gerlane Maria da Silva;
b) Willidayane Maria da Silva;
XV – Representantes do Poder Legislativo Municipal:
a) Jafé Lopes Ferreira;
b) Ivo Severino da Silva;
§ 1º A participação dos representantes do Poder Legislativo terá caráter de articulação e colaboração institucional, preservada a autonomia administrativa e pedagógica da política educacional municipal.
§ 2º Poderão participar das reuniões da Comissão, mediante convite, representantes de outros órgãos, entidades, instituições e profissionais cuja atuação ou conhecimento seja relevante para os temas em discussão, sem direito a voto.
Art. 5º A coordenação da Comissão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º Compete à Coordenação da Comissão:
I – convocar e coordenar as reuniões;
II – definir, em conjunto com os membros, a pauta dos trabalhos;
III – promover a articulação entre os órgãos e setores representados;
IV – acompanhar o cumprimento das deliberações e encaminhamentos da Comissão;
V – organizar os registros das reuniões, atas, documentos e demais informações necessárias ao funcionamento da Comissão.
Art. 7º A Comissão reunir-se-á ordinariamente conforme calendário definido pela Coordenação e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da Coordenação.
Parágrafo único. As reuniões serão registradas em ata, com indicação dos participantes, matérias discutidas, deliberações e encaminhamentos.
Art. 8º Os representantes poderão ser substituídos, a qualquer tempo, mediante indicação do respectivo órgão, entidade ou segmento representado.
Art. 9º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 11/06/2026.
Cortês-PE, 23 de setembro de 2026, 72º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês