Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 767/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 767/2024
EMENTA: Concede reajuste salarial aos profissionais de Educação atualizando os anexos III e IV da Lei 535/2011 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou e em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a atualizar os anexos III e IV da Lei Municipal nº 535/2011 correspondente aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, com um reajuste de 3,62% (três inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) em cima dos valores da planilha vigente, com efeito financeiro a partir do dia primeiro de março deste ano de 2024.
Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a atualizar os anexos III e IV da Lei Municipal nº 535/2011, correspondente aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo e Serviços Auxiliares, com um reajuste na ordem de 7% (sete por cento), em cima dos valores da planilha vigente, com efeito financeiro a partir do dia primeiro de março deste ano de 2024.
Art. 3º. Os anexos III e IV de que tratam os artigos primeiro e segundo, constará de 14 (catorze) planilhas acopladas a esta Lei.
Art. 4º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a pagar o piso salarial profissional nacional de professores a partir de janeiro de 2024, aos profissionais do magistério efetivos, da rede municipal de ensino, que tenham vencimentos inferiores ao valor do piso nacional publicado para este exercício de 2024 conforme Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024 do Ministério da Educação, cujo pagamento deverá ser efetuado em valor proporcional a jornada exercida pelo(a) professor(a), da seguinte forma:
I – para professor com jornada de 40 horas semanais, que corresponde a 200 horas mensais o valor de R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos);
II – para professor com jornada de 30 horas semanais, que corresponde a 150 horas mensais o valor de R$ 3.435,43 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos
III – para professor com jornada de 20 horas semanais, que corresponde a 100 horas mensais o valor de R$ 2.290,28 (dois mil, duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos).
Parágrafo único. O pagamento das diferenças salariais correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro, em cumprimento ao piso salarial profissional nacional, de quem recebeu a menor, conforme caput deste artigo, deverá ser efetuado no mês de abril do corrente ano de 2024.
Art. 5º. As despesas de que tratam os artigos anteriores, correrão por conta de dotações Orçamentárias constantes do Orçamento deste corrente exercício.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no local de costume, com efeito financeiro a partir de primeiro de março deste ano de 2024.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Correntes,
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE TRABALHO DE
200 (duzentas) HORAS
MENSAIS CARGO:
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
d
6.402,46
6.722,58
7.058,71
7.411,65
7.782,23
8.171,34
MESTRADO OU
c
6.215,98
6.526,78
6.853,12
7.195,77
7.555,56
7.933,34
DOUTORADO
b
6.034,93
6.336,68
6.653,51
6.986,19
7.335,50
7.702,27
a
5.859,16
6.152,11
6.459,72
6.782,71
7.121,84
7.477,93
III
d
5.567,35
5.845,72
6.138,01
6.444,91
6.767,15
7.105,51
ESPECIALIZAÇÃO /
c
5.405,20
5.675,46
5.959,23
6.257,19
6.570,05
6.898,56
PÓS-GRADUAÇÃO
b
5.247,77
5.510,15
5.785,66
6.074,94
6.378,69
6.697,63
a
5.094,92
5.349,66
5.617,15
5.898,00
6.192,90
6.502,55
II
d
4.841,18
5.083,24
5.337,40
5.604,27
5.884,48
6.178,71
LICENCIATURA
c
4.700,17
4.935,18
5.181,94
5.441,04
5.713,09
5.998,74
PLENA
b
4.563,27
4.791,44
5.031,01
5.282,56
5.546,69
5.824,02
a
4.430,36
4.651,88
4.884,48
5.128,70
5.385,13
5.654,39
I
d
4.209,72
4.420,21
4.641,22
4.873,28
5.116,94
5.372,79
NIVEL ESPECIAL /
c
4.087,11
4.291,46
4.506,04
4.731,34
4.967,90
5.216,30
MAGISTÉRIO
b
3.968,06
4.166,47
4.374,79
4.593,53
4.823,21
5.064,37
a
3.852,49
4.045,11
4.247,37
4.459,74
4.682,73
4.916,86
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE TRABALHO DE
150 (cento e cinquenta) HORAS
MENSAIS CARGO: PROFESSOR(A)
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
d
4.801,85
5.041,94
5.294,04
5.558,74
5.836,68
6.128,51
MESTRADO OU
c
4.661,99
4.895,09
5.139,84
5.396,83
5.666,68
5.950,01
DOUTORADO
b
4.526,20
4.752,51
4.990,14
5.239,64
5.501,63
5.776,71
a
4.394,37
4.614,09
4.844,79
5.087,03
5.341,38
5.608,45
III
d
4.175,52
4.384,30
4.603,51
4.833,69
5.075,37
5.329,14
ESPECIALIZAÇÃO /
c
4.053,90
4.256,60
4.469,43
4.692,90
4.927,54
5.173,92
PÓS-GRADUAÇÃO
b
3.935,83
4.132,62
4.339,25
4.556,21
4.784,02
5.023,22
a
3.821,19
4.012,25
4.212,86
4.423,51
4.644,68
4.876,92
II
d
3.630,89
3.812,43
4.003,05
4.203,20
4.413,37
4.634,03
LICENCIATURA
c
3.525,13
3.701,39
3.886,46
4.080,78
4.284,82
4.499,06
PLENA
b
3.422,46
3.593,58
3.773,26
3.961,92
4.160,02
4.368,02
a
3.322,78
3.488,91
3.663,36
3.846,53
4.038,85
4.240,80
I
d
3.157,29
3.315,16
3.480,92
3.654,96
3.837,71
4.029,59
NIVEL ESPECIAL /
c
3.065,33
3.218,60
3.379,53
3.548,51
3.725,93
3.912,23
MAGISTÉRIO
b
2.976,05
3.124,85
3.281,10
3.445,15
3.617,41
3.798,28
a
2.889,37
3.033,84
3.185,53
3.344,81
3.512,05
3.687,65
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE TRABALHO DE 100 (cem) HORAS MENSAIS
CARGO: PROFESSOR(A)
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
d
3.201,22
3.361,28
3.529,35
3.705,81
3.891,10
4.085,66
MESTRADO OU
c
3.107,98
3.263,38
3.426,55
3.597,88
3.777,77
3.966,66
DOUTORADO
b
3.017,46
3.168,33
3.326,75
3.493,08
3.667,74
3.851,13
a
2.929,57
3.076,05
3.229,85
3.391,34
3.560,91
3.738,96
III
d
2.783,67
2.922,85
3.069,00
3.222,45
3.383,57
3.552,75
ESPECIALIZAÇÃO /
c
2.702,59
2.837,72
2.979,61
3.128,59
3.285,02
3.449,27
PÓS-GRADUAÇÃO
b
2.623,88
2.755,07
2.892,82
3.037,46
3.189,34
3.348,80
a
2.547,45
2.674,83
2.808,57
2.948,99
3.096,44
3.251,27
II
d
2.420,58
2.541,61
2.668,69
2.802,13
2.942,23
3.089,34
LICENCIATURA
c
2.350,08
2.467,58
2.590,96
2.720,51
2.856,54
2.999,36
PLENA
b
2.281,63
2.395,71
2.515,50
2.641,27
2.773,34
2.912,00
a
2.215,18
2.325,93
2.442,23
2.564,34
2.692,56
2.827,19
I
d
2.104,85
2.210,10
2.320,60
2.436,63
2.558,46
2.686,39
NIVEL ESPECIAL /
c
2.043,55
2.145,73
2.253,01
2.365,66
2.483,95
2.608,14
MAGISTÉRIO
b
1.984,03
2.083,23
2.187,39
2.296,76
2.411,60
2.532,18
a
1.926,24
2.022,55
2.123,68
2.229,86
2.341,36
2.458,42
TEMPO NAS CLASSES(em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (vinte) HORAS SEMANAIS
CARGO: NUTRICIONISTA ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
DOUTORADO
d
3.948,47
4.145,90
4.353,19
4.570,85
4.799,39
5.039,36
c
3.833,47
4.025,14
4.226,40
4.437,72
4.659,60
4.892,58
b
3.721,81
3.907,90
4.103,30
4.308,46
4.523,89
4.750,08
a
3.613,41
3.794,08
3.983,79
4.182,98
4.392,12
4.611,73
III
MESTRADO
d
3.690,16
3.874,67
4.068,40
4.271,82
4.485,41
4.709,68
c
3.582,68
3.761,81
3.949,91
4.147,40
4.354,77
4.572,51
b
3.478,33
3.652,25
3.834,86
4.026,60
4.227,93
4.439,33
a
3.377,02
3.545,87
3.723,16
3.909,32
4.104,79
4.310,03
II
d
3.448,75
3.621,19
3.802,25
3.992,36
4.191,98
4.401,57
ESPECIALIZAÇÃO /
c
3.348,30
3.515,71
3.691,50
3.876,08
4.069,88
4.273,37
PÓS-GRADUAÇÃO
b
3.250,78
3.413,32
3.583,98
3.763,18
3.951,34
4.148,91
a
3.156,09
3.313,90
3.479,59
3.653,57
3.836,25
4.028,06
I
d
3.223,13
3.384,29
3.553,50
3.731,18
3.917,73
4.113,62
NIVEL
c
3.129,25
3.285,71
3.450,00
3.622,50
3.803,63
3.993,81
SUPERIOR
b
3.038,11
3.190,01
3.349,51
3.516,99
3.692,84
3.877,48
a
2.949,62
3.097,10
3.251,96
3.414,55
3.585,28
3.764,55
TEMPO NAS CLASSES(em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% P
ERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (vinte) HORAS SEMANAIS
CARGO: FONOAUDIÓLOGO(A) ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
DOUTORADO
d
3.948,47
4.145,90
4.353,19
4.570,85
4.799,39
5.039,36
c
3.833,47
4.025,14
4.226,40
4.437,72
4.659,60
4.892,58
b
3.721,81
3.907,90
4.103,30
4.308,46
4.523,89
4.750,08
a
3.613,41
3.794,08
3.983,79
4.182,98
4.392,12
4.611,73
III
MESTRADO
d
3.690,16
3.874,67
4.068,40
4.271,82
4.485,41
4.709,68
c
3.582,68
3.761,81
3.949,91
4.147,40
4.354,77
4.572,51
b
3.478,33
3.652,25
3.834,86
4.026,60
4.227,93
4.439,33
a
3.377,02
3.545,87
3.723,16
3.909,32
4.104,79
4.310,03
II
d
3.448,75
3.621,19
3.802,25
3.992,36
4.191,98
4.401,57
ESPECIALIZAÇÃO /
c
3.348,30
3.515,71
3.691,50
3.876,08
4.069,88
4.273,37
PÓS-GRADUAÇÃO
b
3.250,78
3.413,32
3.583,98
3.763,18
3.951,34
4.148,91
a
3.156,09
3.313,90
3.479,59
3.653,57
3.836,25
4.028,06
I
d
3.223,13
3.384,29
3.553,50
3.731,18
3.917,73
4.113,62
NIVEL
c
3.129,25
3.285,71
3.450,00
3.622,50
3.803,63
3.993,81
SUPERIOR
b
3.038,11
3.190,01
3.349,51
3.516,99
3.692,84
3.877,48
a
2.949,62
3.097,10
3.251,96
3.414,55
3.585,28
3.764,55
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 (trinta) HORAS SEMANAIS
CARGO: PSICÓLOGO(A) ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
DOUTORADO
d
3.948,47
4.145,90
4.353,19
4.570,85
4.799,39
5.039,36
c
3.833,47
4.025,14
4.226,40
4.437,72
4.659,60
4.892,58
b
3.721,81
3.907,90
4.103,30
4.308,46
4.523,89
4.750,08
a
3.613,41
3.794,08
3.983,79
4.182,98
4.392,12
4.611,73
III
MESTRADO
d
3.690,16
3.874,67
4.068,40
4.271,82
4.485,41
4.709,68
c
3.582,68
3.761,81
3.949,91
4.147,40
4.354,77
4.572,51
b
3.478,33
3.652,25
3.834,86
4.026,60
4.227,93
4.439,33
a
3.377,02
3.545,87
3.723,16
3.909,32
4.104,79
4.310,03
II
d
3.448,75
3.621,19
3.802,25
3.992,36
4.191,98
4.401,57
ESPECIALIZAÇÃO /
c
3.348,30
3.515,71
3.691,50
3.876,08
4.069,88
4.273,37
PÓS-GRADUAÇÃO
b
3.250,78
3.413,32
3.583,98
3.763,18
3.951,34
4.148,91
a
3.156,09
3.313,90
3.479,59
3.653,57
3.836,25
4.028,06
I
d
3.223,13
3.384,29
3.553,50
3.731,18
3.917,73
4.113,62
NIVEL
c
3.129,25
3.285,71
3.450,00
3.622,50
3.803,63
3.993,81
SUPERIOR
b
3.038,11
3.190,01
3.349,51
3.516,99
3.692,84
3.877,48
a
2.949,62
3.097,10
3.251,96
3.414,55
3.585,28
3.764,55
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
DOUTORADO
d
4.151,09
4.358,64
4.576,57
4.805,40
5.045,67
5.297,96
c
4.030,18
4.231,69
4.443,28
4.665,44
4.898,71
5.143,65
b
3.912,80
4.108,44
4.313,86
4.529,55
4.756,03
4.993,83
a
3.798,83
3.988,78
4.188,21
4.397,63
4.617,51
4.848,38
III
MESTRADO
d
3.879,52
4.073,50
4.277,17
4.491,03
4.715,58
4.951,36
c
3.766,53
3.954,85
4.152,59
4.360,22
4.578,24
4.807,15
b
3.656,82
3.839,66
4.031,65
4.233,23
4.444,89
4.667,13
a
3.550,31
3.727,83
3.914,22
4.109,93
4.315,43
4.531,20
II
d
3.625,72
3.807,01
3.997,36
4.197,23
4.407,09
4.627,44
ESPECIALIZAÇÃO /
c
3.520,12
3.696,12
3.880,93
4.074,98
4.278,73
4.492,66
PÓS-GRADUAÇÃO
b
3.417,59
3.588,47
3.767,89
3.956,29
4.154,10
4.361,81
a
3.318,05
3.483,95
3.658,15
3.841,06
4.033,11
4.234,76
I
d
3.388,52
3.557,95
3.735,85
3.922,64
4.118,77
4.324,71
NIVEL
c
3.289,83
3.454,32
3.627,04
3.808,39
3.998,81
4.198,75
SUPERIOR
b
3.194,01
3.353,71
3.521,40
3.697,47
3.882,34
4.076,46
a
3.100,98
3.256,03
3.418,83
3.589,77
3.769,26
3.957,72
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
DOUTORADO
d
4.606,89
4.837,24
4.982,36
5.131,83
5.285,78
5.444,36
c
4.472,71
4.696,35
4.837,24
4.982,36
5.131,83
5.285,78
b
4.342,44
4.559,56
4.696,35
4.837,24
4.982,36
5.131,83
a
4.215,96
4.426,76
4.559,56
4.696,35
4.837,24
4.982,36
III
MESTRADO
d
4.305,51
4.520,78
4.656,41
4.796,10
4.939,98
5.088,18
c
4.180,11
4.389,11
4.520,78
4.656,41
4.796,10
4.939,98
b
4.058,35
4.261,27
4.389,11
4.520,78
4.656,41
4.796,10
a
3.940,15
4.137,16
4.261,27
4.389,11
4.520,78
4.656,41
II
d
4.023,84
4.225,03
4.351,78
4.482,34
4.616,81
4.755,31
ESPECIALIZAÇÃO /
c
3.906,64
4.101,97
4.225,03
4.351,78
4.482,34
4.616,81
PÓS-GRADUAÇÃO
b
3.792,86
3.982,50
4.101,97
4.225,03
4.351,78
4.482,34
a
3.682,38
3.866,50
3.982,50
4.101,97
4.225,03
4.351,78
I
d
3.760,60
3.948,63
4.067,09
4.189,10
4.314,77
4.444,22
NIVEL
c
3.651,07
3.833,62
3.948,63
4.067,09
4.189,10
4.314,77
SUPERIOR
b
3.544,72
3.721,96
3.833,62
3.948,63
4.067,09
4.189,10
a
3.441,48
3.613,55
3.721,96
3.833,62
3.948,63
4.067,09
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO
d
1.918,87
2.014,81
2.115,55
2.221,33
2.332,40
2.449,02
c
1.862,98
1.956,13
2.053,94
2.156,63
2.264,46
2.377,69
b
1.808,72
1.899,15
1.994,11
2.093,82
2.198,51
2.308,43
a
1.756,04
1.843,84
1.936,03
2.032,83
2.134,48
2.241,20
III
d
1.793,34
1.883,00
1.977,15
2.076,01
2.179,81
2.288,80
ESPECIALIZAÇÃO /
c
1.741,10
1.828,16
1.919,57
2.015,54
2.116,32
2.222,14
PÓS-GRADUAÇÃO
b
1.690,39
1.774,91
1.863,66
1.956,84
2.054,68
2.157,42
a
1.641,16
1.723,21
1.809,38
1.899,84
1.994,84
2.094,58
II
d
1.676,02
1.759,82
1.847,81
1.940,20
2.037,21
2.139,07
NIVEL
c
1.627,20
1.708,56
1.793,99
1.883,69
1.977,87
2.076,76
SUPERIOR
b
1.579,81
1.658,80
1.741,74
1.828,82
1.920,26
2.016,28
a
1.533,79
1.610,48
1.691,01
1.775,56
1.864,33
1.957,55
I
d
1.566,37
1.644,69
1.726,92
1.813,27
1.903,93
1.999,13
NIVEL
c
1.520,75
1.596,78
1.676,62
1.760,45
1.848,48
1.940,90
MEDIO
b
1.476,45
1.550,28
1.627,79
1.709,18
1.794,64
1.884,37
a
1.433,45
1.505,12
1.580,38
1.659,40
1.742,37
1.829,49
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: TÉCNICO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO
d
1.918,87
2.014,81
2.115,55
2.221,33
2.332,40
2.449,02
c
1.862,98
1.956,13
2.053,94
2.156,63
2.264,46
2.377,69
b
1.808,72
1.899,15
1.994,11
2.093,82
2.198,51
2.308,43
a
1.756,04
1.843,84
1.936,03
2.032,83
2.134,48
2.241,20
III
d
1.793,34
1.883,00
1.977,15
2.076,01
2.179,81
2.288,80
ESPECIALIZAÇÃO /
c
1.741,10
1.828,16
1.919,57
2.015,54
2.116,32
2.222,14
PÓS-GRADUAÇÃO
b
1.690,39
1.774,91
1.863,66
1.956,84
2.054,68
2.157,42
a
1.641,16
1.723,21
1.809,38
1.899,84
1.994,84
2.094,58
II
d
1.676,02
1.759,82
1.847,81
1.940,20
2.037,21
2.139,07
NIVEL
c
1.627,20
1.708,56
1.793,99
1.883,69
1.977,87
2.076,76
SUPERIOR
b
1.579,81
1.658,80
1.741,74
1.828,82
1.920,26
2.016,28
a
1.533,79
1.610,48
1.691,01
1.775,56
1.864,33
1.957,55
I
d
1.566,37
1.644,69
1.726,92
1.813,27
1.903,93
1.999,13
NIVEL
c
1.520,75
1.596,78
1.676,62
1.760,45
1.848,48
1.940,90
MEDIO
b
1.476,45
1.550,28
1.627,79
1.709,18
1.794,64
1.884,37
a
1.433,45
1.505,12
1.580,38
1.659,40
1.742,37
1.829,49
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PE
RCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: MOTORISTA ESCOLAR/EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
NIVEL SUPERIOR
d
2.162,41
2.270,53
2.384,06
2.503,26
2.628,42
2.759,84
COM CARTEIRA DE
c
2.099,43
2.204,40
2.314,62
2.430,35
2.551,86
2.679,46
HABILITAÇÃO
b
2.038,28
2.140,19
2.247,20
2.359,56
2.477,54
2.601,42
a
1.978,91
2.077,86
2.181,75
2.290,84
2.405,38
2.525,65
III
NIVEL MÉDIO
d
2.020,94
2.121,99
2.228,09
2.339,49
2.456,47
2.579,29
COM CARTEIRA DE
c
1.962,08
2.060,18
2.163,19
2.271,35
2.384,92
2.504,17
HABILITAÇÃO
b
1.904,93
2.000,18
2.100,19
2.205,20
2.315,46
2.431,23
CATEGORIA D ou E
a
1.849,45
1.941,92
2.039,02
2.140,97
2.248,02
2.360,42
II
NÍVEL
FUNDAMENTAL
d
1.888,73
1.983,17
2.082,33
2.186,44
2.295,76
2.410,55
COM CARTEIRA DE
c
1.833,72
1.925,41
2.021,68
2.122,76
2.228,90
2.340,34
HABILITAÇÃO
b
1.780,31
1.869,33
1.962,79
2.060,93
2.163,98
2.272,18
CATEGORIA D ou E
a
1.728,46
1.814,88
1.905,62
2.000,90
2.100,95
2.206,00
I
d
1.765,17
1.853,43
1.946,10
2.043,40
2.145,57
2.252,85
ENSINO
c
1.713,76
1.799,44
1.889,42
1.983,89
2.083,08
2.187,24
FUNDAMENTAL
b
1.663,84
1.747,03
1.834,39
1.926,10
2.022,41
2.123,53
a
1.615,38
1.696,15
1.780,96
1.870,00
1.963,50
2.061,68
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
ERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
d
1.793,33
1.883,00
1.977,15
2.076,01
2.179,81
2.288,80
ESPECIALIZAÇÃO /
c
1.741,10
1.828,15
1.919,56
2.015,54
2.116,32
2.222,13
PÓS-GRADUAÇÃO
b
1.690,39
1.774,91
1.863,65
1.956,84
2.054,68
2.157,41
a
1.641,15
1.723,21
1.809,37
1.899,84
1.994,83
2.094,57
III
d
1.676,01
1.759,81
1.847,80
1.940,19
2.037,20
2.139,06
NIVEL
c
1.627,20
1.708,56
1.793,98
1.883,68
1.977,87
2.076,76
SUPERIOR
b
1.579,80
1.658,79
1.741,73
1.828,82
1.920,26
2.016,27
a
1.533,79
1.610,48
1.691,00
1.775,55
1.864,33
1.957,55
II
d
1.566,37
1.644,68
1.726,92
1.813,26
1.903,93
1.999,12
NIVEL
c
1.520,74
1.596,78
1.676,62
1.760,45
1.848,47
1.940,90
MÉDIO
b
1.476,45
1.550,27
1.627,79
1.709,18
1.794,63
1.884,37
a
1.433,45
1.505,12
1.580,38
1.659,39
1.742,36
1.829,48
I
d
1.463,89
1.537,09
1.613,94
1.694,64
1.779,37
1.868,34
NÍVEL
c
1.421,26
1.492,32
1.566,93
1.645,28
1.727,55
1.813,92
FUNDAMENTAL
b
1.379,86
1.448,85
1.521,30
1.597,36
1.677,23
1.761,09
a
1.339,67
1.406,65
1.476,99
1.550,84
1.628,38
1.709,80
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
ANEXO III – da Lei 535/2011
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: VIGIA ESCOLAR/EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
d
1.793,33
1.883,00
1.977,15
2.076,01
2.179,81
2.288,80
ESPECIALIZAÇÃO /
c
1.741,10
1.828,15
1.919,56
2.015,54
2.116,32
2.222,13
PÓS-GRADUAÇÃO
b
1.690,39
1.774,91
1.863,65
1.956,84
2.054,68
2.157,41
a
1.641,15
1.723,21
1.809,37
1.899,84
1.994,83
2.094,57
III
d
1.676,01
1.759,81
1.847,80
1.940,19
2.037,20
2.139,06
NIVEL
c
1.627,20
1.708,56
1.793,98
1.883,68
1.977,87
2.076,76
SUPERIOR
b
1.579,80
1.658,79
1.741,73
1.828,82
1.920,26
2.016,27
a
1.533,79
1.610,48
1.691,00
1.775,55
1.864,33
1.957,55
II
d
1.566,37
1.644,68
1.726,92
1.813,26
1.903,93
1.999,12
NIVEL
c
1.520,74
1.596,78
1.676,62
1.760,45
1.848,47
1.940,90
MÉDIO
b
1.476,45
1.550,27
1.627,79
1.709,18
1.794,63
1.884,37
a
1.433,45
1.505,12
1.580,38
1.659,39
1.742,36
1.829,48
I
d
1.463,89
1.537,09
1.613,94
1.694,64
1.779,37
1.868,34
NÍVEL
c
1.421,26
1.492,32
1.566,93
1.645,28
1.727,55
1.813,92
FUNDAMENTAL
b
1.379,86
1.448,85
1.521,30
1.597,36
1.677,23
1.761,09
a
1.339,67
1.406,65
1.476,99
1.550,84
1.628,38
1.709,80
TEMPO NAS CLASSES(em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
ANEXO IV - da Lei 535/2011
QUADRO
GRADE DE VENCIMENTOS
PADRÃO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTO
CARGOS ESTÁVEIS NÃO HABILITADOS
A
40 horas
1.339,62
Auxiliar de Serviços Educacionais sem formação
para o cargo
B
40 horas
1.518,76
Motorista Escolar/Educacional sem formação
para o cargo
C
40 horas
1.339,62
Vigia Escolar/Educacional sem formação para o
cargo
D
150
horas/aulas
1.757,04
Professor sem habilitação para o Magistério nas
séries/anos iniciais do Ensino Fundamental
E
150
Horas/aulas
3.152,28
Professor com nível superior e sem habilitação
em licenciatura para atuação nas séries/anos finais do Ensino Fundamental
F
40 horas
1.339,62
Assistente Administrativo Educacional sem
formação para o cargo
Gabinete do Prefeito, Correntes, 01 de março de 2024.
Correntes/PE, 01/03/2024.
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito