SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE · 29 de maio de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO Nº. 030/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO Nº. 030/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026
Ratifico e homologo Inexigibilidade nº 008/2026 Processo 030/2026, em favor das Pessoas Físicas Arrendadores Sr Dirceu de Andrade Cardoso, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e Maria Sebastiana D’arce Cardoso, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**. Objeto: Arrendamento de Terras Agrícolas na Zona Rural do Município de Correntes/PE, para atendimento à população de Correntes-PE, conforme condições estabelecidas e preços previstos no Contrato. Fundamentação no art. 74, inciso V, § 5º, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Valor global R$ 33.003,64 (Trinta e três mil três reais e sessenta e quatro centavos). Contrato nº. 029/2026 – Contratados: Sr Dirceu de Andrade Cardoso, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e Maria Sebastiana D’arce Cardoso, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**. Vigência da contratação será de 12 (doze) meses, na forma do da Lei Federal n° 14.133/21, admitida sua prorrogação nos termos da mesma Lei.
Correntes/PE, 28/05/2026.
REINALDO GONÇALVES DOS PASSOS
Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente