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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de setembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 752/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 752/2023

EMENTA: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Correntes-PE o DESFILE DAS CARROÇAS JUNINAS DA EREM AUGUSTO LÚCIO DA SILVA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou e em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica declarado como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL do Município de Correntes-PE o DESFILE DAS CARROÇAS JUNINAS DA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO AUGUSTO LÚCIO DA SILVA.

Art. 2°- O DESFILE DAS CARROÇAS JUNINAS DA EREM AUGUSTO LÚCIO DA SILVA, bem como, suas manifestações artístico-culturais, realizadas durante o mês de junho de cada ano, passa a ser considerada integrante do patrimônio cultural imaterial do Município de Correntes/PE.

Art. 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Correntes/PE, 18/08/2023.

HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3431, em 21 de setembro de 2023. Código identificador 944716D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.