Gabinete do Prefeito · 20 de julho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 751 /2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 751 /2023
EMENTA: Concede reajuste salarial aos profissionais de Educação atualizando os anexos III e IV da Lei 535/2011 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou e em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a atualizar os anexos III e IV da Lei Municipal nº 535/2011 correspondente aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, com um reajuste de 14,95% (catorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) em cima dos valores da planilha vigente, com efeito financeiro a partir do dia primeiro de julho deste ano de 2023.
Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a atualizar os anexos III e IV da Lei Municipal nº 535/2011, correspondente aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo e Serviços Auxiliares, com um reajuste na ordem de 8,92% (oito inteiros e noventa e dois por cento), em cima dos valores da planilha vigente, com efeito financeiro a partir do dia primeiro de julho deste ano de 2023.
Art. 3º. Os anexos III e IV de que tratam os artigos primeiro e segundo, constará de 14 (catorze) planilhas acopladas a esta Lei.
Art. 4º. As despesas de que tratam os artigos anteriores, correrão por conta de dotações Orçamentárias constantes do Orçamento deste corrente exercício.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no local de costume, com efeito financeiro a partir de primeiro de julho deste ano de 2023.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 19 de julho de 2023.
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE 200 (duzentas) HORASMENSAIS CARGO: PROFESSOR(A)
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
6.178,78
6.487,72
6.812,11
7.152,71
7.510,35
7.885,87
c
5.998,82
6.298,76
6.613,70
6.944,38
7.291,60
7.656,18
b
5.824,09
6.115,30
6.421,06
6.742,12
7.079,22
7.433,19
a
5.654,46
5.937,18
6.234,04
6.545,75
6.873,03
7.216,68
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
5.372,85
5.641,50
5.923,57
6.219,75
6.530,74
6.857,27
c
5.216,36
5.477,18
5.751,04
6.038,59
6.340,52
6.657,55
b
5.064,43
5.317,65
5.583,53
5.862,71
6.155,85
6.463,64
a
4.916,92
5.162,77
5.420,91
5.691,95
5.976,55
6.275,38
II
LICENCIATURA
PLENA
d
4.672,05
4.905,65
5.150,93
5.408,48
5.678,90
5.962,85
c
4.535,97
4.762,77
5.000,90
5.250,95
5.513,50
5.789,17
b
4.403,85
4.624,05
4.855,25
5.098,01
5.352,91
5.620,56
a
4.275,59
4.489,36
4.713,83
4.949,52
5.197,00
5.456,85
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
4.062,65
4.265,78
4.479,07
4.703,02
4.938,18
5.185,08
c
3.944,32
4.141,54
4.348,61
4.566,04
4.794,35
5.034,06
b
3.829,44
4.020,91
4.221,95
4.433,05
4.654,70
4.887,44
a
3.717,90
3.903,80
4.098,98
4.303,93
4.519,13
4.745,09
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE TRABALHO DE 150 (cento e cinquenta) HORAS MENSAIS CARGO: PROFESSOR(A)
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
4.634,10
4.865,80
5.109,09
5.364,54
5.632,77
5.914,41
c
4.499,12
4.724,08
4.960,28
5.208,30
5.468,71
5.742,15
b
4.368,08
4.586,48
4.815,81
5.056,60
5.309,43
5.574,90
a
4.240,85
4.452,90
4.675,54
4.909,32
5.154,78
5.412,52
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
4.029,65
4.231,13
4.442,69
4.664,82
4.898,06
5.142,97
c
3.912,28
4.107,89
4.313,29
4.528,95
4.755,40
4.993,17
b
3.798,33
3.988,25
4.187,66
4.397,04
4.616,89
4.847,74
a
3.687,70
3.872,08
4.065,69
4.268,97
4.482,42
4.706,54
II
LICENCIATURA
PLENA
d
3.504,04
3.679,24
3.863,21
4.056,37
4.259,18
4.472,14
c
3.401,98
3.572,08
3.750,69
3.938,22
4.135,13
4.341,89
b
3.302,90
3.468,04
3.641,44
3.823,51
4.014,69
4.215,42
a
3.206,69
3.367,03
3.535,38
3.712,15
3.897,76
4.092,65
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
3.046,99
3.199,34
3.359,31
3.527,27
3.703,64
3.888,82
c
2.958,25
3.106,16
3.261,47
3.424,54
3.595,77
3.775,55
b
2.872,08
3.015,69
3.166,47
3.324,79
3.491,03
3.665,59
a
2.788,43
2.927,85
3.074,24
3.227,96
3.389,35
3.558,82
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE TRABALHO DE 100 (cem) HORAS MENSAIS CARGO: PROFESSOR(A)
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
3.089,39
3.243,86
3.406,05
3.576,36
3.755,17
3.942,93
c
2.999,41
3.149,38
3.306,85
3.472,19
3.645,80
3.828,09
b
2.912,05
3.057,65
3.210,53
3.371,06
3.539,61
3.716,59
a
2.827,23
2.968,59
3.117,02
3.272,87
3.436,52
3.608,34
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
2.686,43
2.820,75
2.961,79
3.109,88
3.265,37
3.428,64
c
2.608,18
2.738,59
2.875,52
3.019,30
3.170,26
3.328,77
b
2.532,22
2.658,83
2.791,77
2.931,36
3.077,92
3.231,82
a
2.458,46
2.581,38
2.710,45
2.845,98
2.988,28
3.137,69
II
LICENCIATURA
PLENA
d
2.336,02
2.452,82
2.575,47
2.704,24
2.839,45
2.981,42
c
2.267,98
2.381,38
2.500,45
2.625,48
2.756,75
2.894,59
b
2.201,93
2.312,02
2.427,62
2.549,00
2.676,46
2.810,28
a
2.137,79
2.244,68
2.356,92
2.474,76
2.598,50
2.728,43
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
2.031,32
2.132,89
2.239,54
2.351,51
2.469,09
2.592,54
c
1.972,16
2.070,77
2.174,31
2.283,02
2.397,17
2.517,03
b
1.914,72
2.010,45
2.110,98
2.216,53
2.327,35
2.443,72
a
1.858,95
1.951,90
2.049,49
2.151,97
2.259,57
2.372,54
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (vinte) HORAS SEMANAIS CARGO: NUTRICIONISTA ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
3.690,17
3.874,68
4.068,41
4.271,83
4.485,42
4.709,69
c
3.582,69
3.761,82
3.949,91
4.147,41
4.354,78
4.572,52
b
3.478,34
3.652,25
3.834,87
4.026,61
4.227,94
4.439,34
a
3.377,03
3.545,88
3.723,17
3.909,33
4.104,80
4.310,04
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
3.448,76
3.621,19
3.802,25
3.992,37
4.191,98
4.401,58
c
3.348,31
3.515,72
3.691,51
3.876,08
4.069,89
4.273,38
b
3.250,78
3.413,32
3.583,99
3.763,19
3.951,35
4.148,91
a
3.156,10
3.313,91
3.479,60
3.653,58
3.836,26
4.028,07
II
LICENCIATURA
PLENA
d
3.223,14
3.384,29
3.553,51
3.731,18
3.917,74
4.113,63
c
3.129,26
3.285,72
3.450,01
3.622,51
3.803,63
3.993,81
b
3.038,11
3.190,02
3.349,52
3.517,00
3.692,85
3.877,49
a
2.949,63
3.097,11
3.251,96
3.414,56
3.585,29
3.764,55
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
3.012,28
3.162,89
3.321,04
3.487,09
3.661,44
3.844,51
c
2.924,54
3.070,77
3.224,31
3.385,52
3.554,80
3.732,54
b
2.839,36
2.981,33
3.130,39
3.286,91
3.451,26
3.623,82
a
2.756,66
2.894,49
3.039,22
3.191,18
3.350,74
3.518,27
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (vinte) HORAS SEMANAIS CARGO: FONOAUDIÓLOGO(A) ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
3.690,17
3.874,68
4.068,41
4.271,83
4.485,42
4.709,69
c
3.582,69
3.761,82
3.949,91
4.147,41
4.354,78
4.572,52
b
3.478,34
3.652,25
3.834,87
4.026,61
4.227,94
4.439,34
a
3.377,03
3.545,88
3.723,17
3.909,33
4.104,80
4.310,04
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
3.448,76
3.621,19
3.802,25
3.992,37
4.191,98
4.401,58
c
3.348,31
3.515,72
3.691,51
3.876,08
4.069,89
4.273,38
b
3.250,78
3.413,32
3.583,99
3.763,19
3.951,35
4.148,91
a
3.156,10
3.313,91
3.479,60
3.653,58
3.836,26
4.028,07
II
LICENCIATURA
PLENA
d
3.223,14
3.384,29
3.553,51
3.731,18
3.917,74
4.113,63
c
3.129,26
3.285,72
3.450,01
3.622,51
3.803,63
3.993,81
b
3.038,11
3.190,02
3.349,52
3.517,00
3.692,85
3.877,49
a
2.949,63
3.097,11
3.251,96
3.414,56
3.585,29
3.764,55
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
3.012,28
3.162,89
3.321,04
3.487,09
3.661,44
3.844,51
c
2.924,54
3.070,77
3.224,31
3.385,52
3.554,80
3.732,54
b
2.839,36
2.981,33
3.130,39
3.286,91
3.451,26
3.623,82
a
2.756,66
2.894,49
3.039,22
3.191,18
3.350,74
3.518,27
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 (trinta) HORAS SEMANAIS CARGO: PSICÓLOGO(A) ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
3.690,17
3.874,68
4.068,41
4.271,83
4.485,42
4.709,69
c
3.582,69
3.761,82
3.949,91
4.147,41
4.354,78
4.572,52
b
3.478,34
3.652,25
3.834,87
4.026,61
4.227,94
4.439,34
a
3.377,03
3.545,88
3.723,17
3.909,33
4.104,80
4.310,04
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
3.448,76
3.621,19
3.802,25
3.992,37
4.191,98
4.401,58
c
3.348,31
3.515,72
3.691,51
3.876,08
4.069,89
4.273,38
b
3.250,78
3.413,32
3.583,99
3.763,19
3.951,35
4.148,91
a
3.156,10
3.313,91
3.479,60
3.653,58
3.836,26
4.028,07
II
LICENCIATURA
PLENA
d
3.223,14
3.384,29
3.553,51
3.731,18
3.917,74
4.113,63
c
3.129,26
3.285,72
3.450,01
3.622,51
3.803,63
3.993,81
b
3.038,11
3.190,02
3.349,52
3.517,00
3.692,85
3.877,49
a
2.949,63
3.097,11
3.251,96
3.414,56
3.585,29
3.764,55
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
3.012,28
3.162,89
3.321,04
3.487,09
3.661,44
3.844,51
c
2.924,54
3.070,77
3.224,31
3.385,52
3.554,80
3.732,54
b
2.839,36
2.981,33
3.130,39
3.286,91
3.451,26
3.623,82
a
2.756,66
2.894,49
3.039,22
3.191,18
3.350,74
3.518,27
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
3.879,53
4.073,51
4.277,18
4.491,04
4.715,60
4.951,38
c
3.766,54
3.954,86
4.152,61
4.360,24
4.578,25
4.807,16
b
3.656,83
3.839,67
4.031,66
4.233,24
4.444,90
4.667,15
a
3.550,32
3.727,84
3.914,23
4.109,94
4.315,44
4.531,21
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
3.625,73
3.807,02
3.997,37
4.197,24
4.407,10
4.627,45
c
3.520,13
3.696,13
3.880,94
4.074,99
4.278,74
4.492,67
b
3.417,60
3.588,48
3.767,90
3.956,30
4.154,11
4.361,82
a
3.318,06
3.483,96
3.658,16
3.841,07
4.033,12
4.234,78
II
LICENCIATURA
PLENA
d
3.388,53
3.557,96
3.735,86
3.922,65
4.118,78
4.324,72
c
3.289,84
3.454,33
3.627,05
3.808,40
3.998,82
4.198,76
b
3.194,02
3.353,72
3.521,40
3.697,48
3.882,35
4.076,47
a
3.100,99
3.256,04
3.418,84
3.589,78
3.769,27
3.957,73
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
3.166,85
3.325,20
3.491,46
3.666,03
3.849,33
4.041,80
c
3.074,62
3.228,35
3.389,76
3.559,25
3.737,21
3.924,08
b
2.985,06
3.134,32
3.291,03
3.455,58
3.628,36
3.809,78
a
2.898,12
3.043,03
3.195,18
3.354,94
3.522,68
3.698,82
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
4.305,51
4.520,79
4.656,41
4.796,11
4.939,99
5.088,19
c
4.180,11
4.389,12
4.520,79
4.656,41
4.796,11
4.939,99
b
4.058,36
4.261,28
4.389,12
4.520,79
4.656,41
4.796,11
a
3.940,15
4.137,16
4.261,28
4.389,12
4.520,79
4.656,41
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
4.023,84
4.225,04
4.351,79
4.482,34
4.616,81
4.755,32
c
3.906,65
4.101,98
4.225,04
4.351,79
4.482,34
4.616,81
b
3.792,86
3.982,50
4.101,98
4.225,04
4.351,79
4.482,34
a
3.682,39
3.866,51
3.982,50
4.101,98
4.225,04
4.351,79
II
LICENCIATURA
PLENA
d
3.760,60
3.948,63
4.067,09
4.189,10
4.314,78
4.444,22
c
3.651,07
3.833,62
3.948,63
4.067,09
4.189,10
4.314,78
b
3.544,73
3.721,96
3.833,62
3.948,63
4.067,09
4.189,10
a
3.441,48
3.613,56
3.721,96
3.833,62
3.948,63
4.067,09
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
3.514,58
3.690,31
3.801,02
3.915,05
4.032,50
4.153,48
c
3.412,22
3.582,83
3.690,31
3.801,02
3.915,05
4.032,50
b
3.312,83
3.478,47
3.582,83
3.690,31
3.801,02
3.915,05
a
3.216,34
3.377,16
3.478,47
3.582,83
3.690,31
3.801,02
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
1.793,33
1.883,00
1.977,15
2.076,01
2.179,81
2.288,80
c
1.741,10
1.828,15
1.919,56
2.015,54
2.116,32
2.222,13
b
1.690,39
1.774,91
1.863,65
1.956,84
2.054,68
2.157,41
a
1.641,15
1.723,21
1.809,37
1.899,84
1.994,83
2.094,57
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
1.676,01
1.759,81
1.847,80
1.940,19
2.037,20
2.139,06
c
1.627,20
1.708,56
1.793,98
1.883,68
1.977,87
2.076,76
b
1.579,80
1.658,79
1.741,73
1.828,82
1.920,26
2.016,27
a
1.533,79
1.610,48
1.691,00
1.775,55
1.864,33
1.957,55
II
LICENCIATURA
PLENA
d
1.566,37
1.644,68
1.726,92
1.813,26
1.903,93
1.999,12
c
1.520,74
1.596,78
1.676,62
1.760,45
1.848,47
1.940,90
b
1.476,45
1.550,27
1.627,79
1.709,18
1.794,63
1.884,37
a
1.433,45
1.505,12
1.580,38
1.659,39
1.742,36
1.829,48
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
1.463,89
1.537,09
1.613,94
1.694,64
1.779,37
1.868,34
c
1.421,26
1.492,32
1.566,93
1.645,28
1.727,55
1.813,92
b
1.379,86
1.448,85
1.521,30
1.597,36
1.677,23
1.761,09
a
1.339,67
1.406,65
1.476,99
1.550,84
1.628,38
1.709,80
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: TÉCNICO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
1.793,33
1.883,00
1.977,15
2.076,01
2.179,81
2.288,80
c
1.741,10
1.828,15
1.919,56
2.015,54
2.116,32
2.222,13
b
1.690,39
1.774,91
1.863,65
1.956,84
2.054,68
2.157,41
a
1.641,15
1.723,21
1.809,37
1.899,84
1.994,83
2.094,57
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
1.676,01
1.759,81
1.847,80
1.940,19
2.037,20
2.139,06
c
1.627,20
1.708,56
1.793,98
1.883,68
1.977,87
2.076,76
b
1.579,80
1.658,79
1.741,73
1.828,82
1.920,26
2.016,27
a
1.533,79
1.610,48
1.691,00
1.775,55
1.864,33
1.957,55
II
LICENCIATURA
PLENA
d
1.566,37
1.644,68
1.726,92
1.813,26
1.903,93
1.999,12
c
1.520,74
1.596,78
1.676,62
1.760,45
1.848,47
1.940,90
b
1.476,45
1.550,27
1.627,79
1.709,18
1.794,63
1.884,37
a
1.433,45
1.505,12
1.580,38
1.659,39
1.742,36
1.829,48
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
1.463,89
1.537,09
1.613,94
1.694,64
1.779,37
1.868,34
c
1.421,26
1.492,32
1.566,93
1.645,28
1.727,55
1.813,92
b
1.379,86
1.448,85
1.521,30
1.597,36
1.677,23
1.761,09
a
1.339,67
1.406,65
1.476,99
1.550,84
1.628,38
1.709,80
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: MOTORISTA ESCOLAR/EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
2.020,94
2.121,99
2.228,09
2.339,49
2.456,47
2.579,29
c
1.962,08
2.060,18
2.163,19
2.271,35
2.384,92
2.504,16
b
1.904,93
2.000,18
2.100,19
2.205,20
2.315,46
2.431,23
a
1.849,45
1.941,92
2.039,02
2.140,97
2.248,01
2.360,42
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
1.888,73
1.983,17
2.082,32
2.186,44
2.295,76
2.410,55
c
1.833,72
1.925,40
2.021,67
2.122,76
2.228,90
2.340,34
b
1.780,31
1.869,32
1.962,79
2.060,93
2.163,98
2.272,18
a
1.728,46
1.814,88
1.905,62
2.000,90
2.100,95
2.206,00
II
LICENCIATURA
PLENA
d
1.765,17
1.853,43
1.946,10
2.043,40
2.145,57
2.252,85
c
1.713,76
1.799,44
1.889,42
1.983,89
2.083,08
2.187,23
b
1.663,84
1.747,03
1.834,38
1.926,10
2.022,41
2.123,53
a
1.615,38
1.696,15
1.780,96
1.870,00
1.963,50
2.061,68
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
1.649,69
1.732,17
1.818,78
1.909,72
2.005,21
2.105,47
c
1.601,64
1.681,72
1.765,81
1.854,10
1.946,80
2.044,14
b
1.554,99
1.632,74
1.714,38
1.800,10
1.890,10
1.984,61
a
1.509,70
1.585,19
1.664,44
1.747,67
1.835,05
1.926,80
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
1.676,01
1.759,82
1.847,81
1.940,20
2.037,21
2.139,07
c
1.627,20
1.708,56
1.793,99
1.883,69
1.977,87
2.076,76
b
1.579,80
1.658,79
1.741,73
1.828,82
1.920,26
2.016,28
a
1.533,79
1.610,48
1.691,00
1.775,55
1.864,33
1.957,55
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
1.566,37
1.644,69
1.726,92
1.813,27
1.903,93
1.999,13
c
1.520,75
1.596,78
1.676,62
1.760,45
1.848,48
1.940,90
b
1.476,45
1.550,28
1.627,79
1.709,18
1.794,64
1.884,37
a
1.433,45
1.505,12
1.580,38
1.659,40
1.742,37
1.829,48
II
LICENCIATURA
PLENA
d
1.463,90
1.537,09
1.613,95
1.694,64
1.779,37
1.868,34
c
1.421,26
1.492,32
1.566,94
1.645,28
1.727,55
1.813,93
b
1.379,86
1.448,86
1.521,30
1.597,36
1.677,23
1.761,09
a
1.339,67
1.406,66
1.476,99
1.550,84
1.628,38
1.709,80
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
1.368,13
1.436,53
1.508,36
1.583,78
1.662,97
1.746,12
c
1.328,28
1.394,69
1.464,43
1.537,65
1.614,53
1.695,26
b
1.289,59
1.354,07
1.421,77
1.492,86
1.567,51
1.645,88
a
1.252,03
1.314,63
1.380,36
1.449,38
1.521,85
1.597,94
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS CARGO: VIGIA ESCOLAR/EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXAS
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU
DOUTORADO
d
1.676,01
1.759,82
1.847,81
1.940,20
2.037,21
2.139,07
c
1.627,20
1.708,56
1.793,99
1.883,69
1.977,87
2.076,76
b
1.579,80
1.658,79
1.741,73
1.828,82
1.920,26
2.016,28
a
1.533,79
1.610,48
1.691,00
1.775,55
1.864,33
1.957,55
III
ESPECIALIZAÇÃO /
PÓS-GRADUAÇÃO
d
1.566,37
1.644,69
1.726,92
1.813,27
1.903,93
1.999,13
c
1.520,75
1.596,78
1.676,62
1.760,45
1.848,48
1.940,90
b
1.476,45
1.550,28
1.627,79
1.709,18
1.794,64
1.884,37
a
1.433,45
1.505,12
1.580,38
1.659,40
1.742,37
1.829,48
II
LICENCIATURA
PLENA
d
1.463,90
1.537,09
1.613,95
1.694,64
1.779,37
1.868,34
c
1.421,26
1.492,32
1.566,94
1.645,28
1.727,55
1.813,93
b
1.379,86
1.448,86
1.521,30
1.597,36
1.677,23
1.761,09
a
1.339,67
1.406,66
1.476,99
1.550,84
1.628,38
1.709,80
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
1.368,13
1.436,53
1.508,36
1.583,78
1.662,97
1.746,12
c
1.328,28
1.394,69
1.464,43
1.537,65
1.614,53
1.695,26
b
1.289,59
1.354,07
1.421,77
1.492,86
1.567,51
1.645,88
a
1.252,03
1.314,63
1.380,36
1.449,38
1.521,85
1.597,94
TEMPO NAS CLASSES (em anos) 1 a 5 5 a 10 10 a 15 15 a 20 20 a 25 25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3% PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 751/2023 DE 19 DE JULHO DE 2023
ANEXO IV
QUADRO
GRADE DE VENCIMENTOS
PADRÃO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTO
CARGOS ESTÁVEIS NÃO HABILITADOS
A
40 horas
1.252,03
Auxiliar de Serviços Educacionais sem formação para o cargo
B
40 horas
1.419,40
Motorista Escolar/Educacional sem formação para o cargo
C
40 horas
1.252,03
Vigia Escolar/Educacional sem formação para o cargo
D
150 horas/aulas
1.695,66
Professor sem habilitação para o Magistério nas séries/anos iniciais do Ensino Fundamental
E
150 Horas/aulas
3.042,16
Professor com nível superior e sem habilitação em licenciatura para atuação nas séries/anos finais do Ensino Fundamental
F
40 horas
1.252,03
Assistente Administrativo Educacional sem formação para o cargo
HUGO CÉSAR GOMES GALVÃO
Prefeito
Gabinete do Prefeito, Correntes, 19 de julho de 2023.
Correntes, 19 de julho de 2023.
HUGO CESAR GOMES GALVÃO
Prefeito