Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 825/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 825/2026.
EMENTA: Institui a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2027 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou e em seu nome, sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2026/2029, para o exercício de 2027, Lei de nº 808 de 07 de novembro de 2025, para adequação ao Plano Estratégico do Município de Correntes.
Art. 2º - Fica o Plano Plurianual 2026-2029 modificado, para vigorar no período de 2025, na forma dos Anexos desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revisados, para o exercício de 2027, os anexos constantes da Lei nº 808 de 07 de novembro de 2025, e alterações posteriores, mantidas todas as demais disposições da referida Lei.
Gabinete do Prefeito, 15 de agosto 2026.
Correntes/PE, 15/08/2026.
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito