Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2026
PORTARIA GAB. Nº 080/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB. Nº 080/2026
EMENTA: Institui a Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Correntes - PE, na forma em que especifica.
O Prefeito do Município de Correntes - PE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026 e Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Correntes-PE, de caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2027- 2037.
Art. 2º Nomear para compor a referida Comissão os representantes dos segmentos, abaixo relacionados:
• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Alexsandro da Silva Lima
Suplente: Maria Thamires Gomes de Melo
• ESCOLAS DA REDE ESTADUAL
Titular: Genilda João de Araújo
Suplente: Ana Maria Cerqueira Paranhos
• PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Titular: Lourdilecia Chaves Amorim Cardozo
Suplente: Maria Leal da Silva
• CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Iraci Chaves Areias
Suplente: Maciel Feitoza Santana
• DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Elissandra Ferreira da Gama Machado
Suplente: Juzi Maria de Barros Ferreira e Souza
• COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MUNICIPAL
Titular: Almeida da Silva Lino
Suplente: Ana karla Oliveira
• GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Jordana de Oliveira Correia Tenório
Suplente: Cristineide Teixeira Jorge
• CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Titular: Fábio Alixandre Camelo de Lima
Suplente: Cícera Waléria Teixeira de Moraes
• PROFESSORES DA REDE PÚBLICA
Titular: Sara Souto Alves
Suplente: Wylla Suelane Alves dos Santos
• CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Titular: Gabryel Vasconcelos da Silva
Suplente: Carla Calado de Vasconcelos
• ESCOLAS DA REDE PRIVADA
Titular: Cícero Lopes de Lima
Suplente: Paula Andreia Faustino da Silva Araújo
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: José Geovânio Silva
Suplente: Ivani Vitor Veras Silva
• SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Josélia Tenório de Melo Missena
Suplente: Zeneide Alves da Silva
• GRÊMIO ESTUDANTIL DE ALUNOS SECUNDARISTAS
Titular: Mateus Emanuel dos Santos Araújo
Suplente: Monalysa Ribeiro Santos
• PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Titular: Alcione Cordeiro da Silva
Suplente: Maria Rogéria Atanázio Vitalino
• ASSOCIAÇÕES RURAIS
Titular: Osmário Alves da Silva
Suplente: Lúcia Cassiano de Freitas
• SINDICATO ÚNICO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PERNAMBUCO - SINDUPROM
Titular: José Machado Filho
Suplente: Leidejane Cordeiro da Silva Zacarias
• ENTIDADES RELIGIOSAS
Titular: Marciane Francisca de Souza Pinheiro
Suplente: Fernanda Mendes Chaves Freitas
• CONSELHO TUTELAR
Titular: Rogéria Tenório Padilha
Suplente: Maria Salete Valentim
Art. 3º A Comissão Gestora de Sistematização e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME terá as seguintes atribuições:
I – planejamento das etapas de trabalho, considerando a incidência nos seguintes aspectos:
a) diagnóstico;
b) objetivos e metas;
c) estratégias;
d) monitoramento e avaliação; e
e) discursão e aprovação do projeto de lei.
II – realização de relatório de avaliação final do PME- Correntes 2027-2037;
III – acompanhamento, monitoramento e avaliação das etapas e os processos de elaboração do PME; e
IV – desenvolvimento dos principais problemas da educação municipal para definição de diretrizes, objetivos metas e estratégias voltadas para educação municipal no próximo decênio;
Art. 4°. A coordenação geral do processo de elaboração do Plano cabe à Secretaria Municipal de Educação, competindo ao seu representante legal, junto ao presidente do Conselho Municipal de Educação – CME, a responsabilidade de articular os demais órgãos e segmentos; presidir as seções formais e a finalização do processo; encaminhar a versão preliminar para a assessoria jurídica; encaminhar a versão revisada ao poder executivo para as providências cabíveis.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, no local de costume.
Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de junho de 2026.
Correntes/PE, 06 de junho de 2026.
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito