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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº. 796/2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 796/2025.

EMENTA: DENOMINA A COZINHA COMUNITÁRIA DO DISTRITO DE POÇO COMPRIDO, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou e em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “COZINHA COMUNITÁRIA MARIA AMÉLIA RODRIGUES DE ANDRADE”, a Cozinha Comunitária do Distrito de Poço Comprido, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Correntes, 16 de maio de 2025.

Correntes/PE, 16/05/2025.

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3863, em 13 de junho de 2025. Código identificador 35AD1570: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.