Secretaria Municipal de Governo · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 031/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 031/2026
EMENTA: Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 28 de setembro de 2026, em virtude da realização da Festa Multicultural CORRIETA – Edição 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização da Festa Multicultural CORRIETA – Edição 2026, evento de relevante importância cultural e turística para o Município;
CONSIDERANDO a programação oficial da Festa Multicultural CORRIETA – Edição 2026, realizada no período de 24 a 27 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a organização dos serviços públicos municipais em razão das atividades decorrentes da realização do referido evento;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Municipal de Correntes, no dia 28 de setembro de 2026 (segunda-feira), em virtude da realização da Festa Multicultural CORRIETA – Edição 2026.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo funcionar mediante escala estabelecida pelos respectivos órgãos e Secretarias Municipais.
Art. 3º Caberá aos titulares dos órgãos e Secretarias Municipais assegurar a manutenção dos serviços essenciais e adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Correntes, em 24 de setembro de 2026.
Correntes/PE, 24 de setembro de 2026.
EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES
Prefeito