Gabinete do Prefeito · 5 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
EMENTA: Concede reajuste salarial aos profissionais de Educação atualizando os anexos III e IV da Lei 535/2011 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DAS CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que o povo, através de seus representantes, aprovou e em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a conceder reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério, na ordem de 12% (doze por cento) alterando os anexos III e IV da Lei Municipal nº 535/2011, dos cargos correspondentes a este grupo ocupacional.
Art. 2º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a conceder reajuste salarial aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo e Serviços Auxiliares, na ordem de 10% (dez por cento) alterando os anexos III e IV da Lei Municipal nº 535/2011, dos cargos correspondentes a este grupo ocupacional.
Art. 3º. Os anexos III e IV de que tratam os artigos primeiro e segundo, constará de 14 (catorze) planilhas acopladas a esta Lei.
Art. 4º. O ajuste salarial de que tratam os artigos anteriores terá efeito financeiro a partir de primeiro de junho de 2022.
Art. 5º. O Município deverá pagar a partir do mês de janeiro, valor nunca inferior ao piso salarial profissional nacional, aos profissionais do Magistério em valores proporcionais as suas respectivas jornadas de trabalho.
Art. 6º. O Município deverá pagar a partir do mês de janeiro, valor nunca inferior ao salário mínimo estabelecido nacionalmente, aos profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Administrativo e Serviços Auxiliares.
Art. 7º. As despesas de que tratam os artigos anteriores, correrão por conta de dotações Orçamentárias constantes do Orçamento deste corrente exercício.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no local de costume.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO III
CARGO: PROFESSOR(A)
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
5.375,20
5.643,96
5.926,16
6.222,47
6.533,59
6.860,27
c
5.218,64
5.479,58
5.753,55
6.041,23
6.343,29
6.660,46
b
5.066,64
5.319,98
5.585,98
5.865,27
6.158,54
6.466,47
a
4.919,07
5.165,03
5.423,28
5.694,44
5.979,16
6.278,12
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
4.674,09
4.907,79
5.153,18
5.410,84
5.681,39
5.965,45
c
4.537,95
4.764,85
5.003,09
5.253,25
5.515,91
5.791,70
b
4.405,78
4.626,07
4.857,37
5.100,24
5.355,25
5.623,01
a
4.277,45
4.491,33
4.715,89
4.951,69
5.199,27
5.459,24
II
LICENCIATURA PLENA
d
4.064,43
4.267,65
4.481,03
4.705,08
4.940,34
5.187,35
c
3.946,04
4.143,35
4.350,51
4.568,04
4.796,44
5.036,26
b
3.831,11
4.022,67
4.223,80
4.434,99
4.656,74
4.889,58
a
3.719,53
3.905,50
4.100,78
4.305,82
4.521,11
4.747,16
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
3.534,28
3.711,00
3.896,55
4.091,37
4.295,94
4.510,74
c
3.431,34
3.602,91
3.783,06
3.972,21
4.170,82
4.379,36
b
3.331,40
3.497,97
3.672,87
3.856,51
4.049,34
4.251,81
a
3.234,37
3.396,09
3.565,89
3.744,19
3.931,40
4.127,97
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE TRABALHO DE 150 (cento e cinquenta) HORAS MENSAIS
CARGO: PROFESSOR(A)
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
4.031,39
4.232,96
4.444,61
4.666,84
4.900,18
5.145,19
c
3.913,97
4.109,67
4.315,15
4.530,91
4.757,46
4.995,33
b
3.799,97
3.989,97
4.189,47
4.398,94
4.618,89
4.849,83
a
3.689,29
3.873,76
4.067,45
4.270,82
4.484,36
4.708,58
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
3.505,56
3.680,83
3.864,88
4.058,12
4.261,03
4.474,08
c
3.403,45
3.573,63
3.752,31
3.939,92
4.136,92
4.343,76
b
3.304,32
3.469,54
3.643,02
3.825,17
4.016,43
4.217,25
a
3.208,08
3.368,48
3.536,91
3.713,75
3.899,44
4.094,41
II
LICENCIATURA PLENA
d
3.048,31
3.200,73
3.360,76
3.528,80
3.705,24
3.890,50
c
2.959,52
3.107,50
3.262,88
3.426,02
3.597,32
3.777,19
b
2.873,32
3.016,99
3.167,84
3.326,23
3.492,54
3.667,17
a
2.789,64
2.929,12
3.075,57
3.229,35
3.390,82
3.560,36
I
NIVEL ESPECIAL /MAGISTÉRIO
d
2.650,70
2.783,24
2.922,40
3.068,52
3.221,95
3.383,05
c
2.573,50
2.702,17
2.837,28
2.979,15
3.128,10
3.284,51
b
2.498,54
2.623,47
2.754,64
2.892,38
3.036,99
3.188,84
a
2.425,77
2.547,06
2.674,41
2.808,13
2.948,54
3.095,97
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM JORNADA DE TRABALHO DE 100 (cem) HORAS MENSAIS
CARGO: PROFESSOR(A)
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
2.687,59
2.821,97
2.963,07
3.111,23
3.266,79
3.430,13
c
2.609,31
2.739,78
2.876,77
3.020,61
3.171,64
3.330,22
b
2.533,31
2.659,98
2.792,98
2.932,63
3.079,26
3.233,22
a
2.459,53
2.582,51
2.711,63
2.847,21
2.989,57
3.139,05
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
2.337,04
2.453,89
2.576,58
2.705,41
2.840,68
2.982,72
c
2.268,97
2.382,42
2.501,54
2.626,61
2.757,95
2.895,84
b
2.202,88
2.313,03
2.428,68
2.550,11
2.677,62
2.811,50
a
2.138,72
2.245,66
2.357,94
2.475,84
2.599,63
2.729,61
II
LICENCIATURA PLENA
d
2.032,21
2.133,82
2.240,51
2.352,53
2.470,16
2.593,67
c
1.973,02
2.071,67
2.175,25
2.284,01
2.398,21
2.518,12
b
1.915,55
2.011,33
2.111,89
2.217,49
2.328,36
2.444,78
a
1.859,76
1.952,74
2.050,38
2.152,90
2.260,55
2.373,57
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
1.767,14
1.855,49
1.948,27
2.045,68
2.147,97
2.255,36
c
1.715,67
1.801,45
1.891,52
1.986,10
2.085,40
2.189,67
b
1.665,70
1.748,98
1.836,43
1.928,25
2.024,66
2.125,90
a
1.617,18
1.698,04
1.782,94
1.872,09
1.965,69
2.063,98
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 15%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 15%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (vinte) HORAS SEMANAIS
CARGO: NUTRICIONISTA ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
3.387,96
3.557,36
3.735,22
3.921,98
4.118,08
4.323,99
c
3.289,28
3.453,74
3.626,43
3.807,75
3.998,14
4.198,05
b
3.193,48
3.353,15
3.520,81
3.696,85
3.881,69
4.075,77
a
3.100,46
3.255,48
3.418,26
3.589,17
3.768,63
3.957,06
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
3.166,32
3.324,63
3.490,86
3.665,41
3.848,68
4.041,11
c
3.074,09
3.227,80
3.389,19
3.558,65
3.736,58
3.923,41
b
2.984,56
3.133,78
3.290,47
3.455,00
3.627,75
3.809,13
a
2.897,63
3.042,51
3.194,63
3.354,37
3.522,08
3.698,19
II
LICENCIATURA PLENA
d
2.959,17
3.107,13
3.262,49
3.425,61
3.596,89
3.776,74
c
2.872,98
3.016,63
3.167,46
3.325,84
3.492,13
3.666,74
b
2.789,30
2.928,77
3.075,21
3.228,97
3.390,42
3.559,94
a
2.708,06
2.843,47
2.985,64
3.134,92
3.291,67
3.456,25
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
2.765,58
2.903,86
3.049,05
3.201,51
3.361,58
3.529,66
c
2.685,03
2.819,28
2.960,25
3.108,26
3.263,67
3.426,86
b
2.606,83
2.737,17
2.874,03
3.017,73
3.168,61
3.327,05
a
2.530,90
2.657,45
2.790,32
2.929,83
3.076,32
3.230,14
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 20 (vinte) HORAS SEMANAIS
CARGO: FONOAUDIÓLOGO(A) ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
3.387,96
3.557,36
3.735,22
3.921,98
4.118,08
4.323,99
c
3.289,28
3.453,74
3.626,43
3.807,75
3.998,14
4.198,05
b
3.193,48
3.353,15
3.520,81
3.696,85
3.881,69
4.075,77
a
3.100,46
3.255,48
3.418,26
3.589,17
3.768,63
3.957,06
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
3.166,32
3.324,63
3.490,86
3.665,41
3.848,68
4.041,11
c
3.074,09
3.227,80
3.389,19
3.558,65
3.736,58
3.923,41
b
2.984,56
3.133,78
3.290,47
3.455,00
3.627,75
3.809,13
a
2.897,63
3.042,51
3.194,63
3.354,37
3.522,08
3.698,19
II
LICENCIATURA PLENA
d
2.959,17
3.107,13
3.262,49
3.425,61
3.596,89
3.776,74
c
2.872,98
3.016,63
3.167,46
3.325,84
3.492,13
3.666,74
b
2.789,30
2.928,77
3.075,21
3.228,97
3.390,42
3.559,94
a
2.708,06
2.843,47
2.985,64
3.134,92
3.291,67
3.456,25
I
NIVEL ESPECIAL /
MAGISTÉRIO
d
2.765,58
2.903,86
3.049,05
3.201,51
3.361,58
3.529,66
c
2.685,03
2.819,28
2.960,25
3.108,26
3.263,67
3.426,86
b
2.606,83
2.737,17
2.874,03
3.017,73
3.168,61
3.327,05
a
2.530,90
2.657,45
2.790,32
2.929,83
3.076,32
3.230,14
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 30 (trinta) HORAS SEMANAIS
CARGO: PSICÓLOGO(A) ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
3.387,96
3.557,36
3.735,22
3.921,98
4.118,08
4.323,99
c
3.289,28
3.453,74
3.626,43
3.807,75
3.998,14
4.198,05
b
3.193,48
3.353,15
3.520,81
3.696,85
3.881,69
4.075,77
a
3.100,46
3.255,48
3.418,26
3.589,17
3.768,63
3.957,06
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
3.166,32
3.324,63
3.490,86
3.665,41
3.848,68
4.041,11
c
3.074,09
3.227,80
3.389,19
3.558,65
3.736,58
3.923,41
b
2.984,56
3.133,78
3.290,47
3.455,00
3.627,75
3.809,13
a
2.897,63
3.042,51
3.194,63
3.354,37
3.522,08
3.698,19
II
LICENCIATURA PLENA
d
2.959,17
3.107,13
3.262,49
3.425,61
3.596,89
3.776,74
c
2.872,98
3.016,63
3.167,46
3.325,84
3.492,13
3.666,74
b
2.789,30
2.928,77
3.075,21
3.228,97
3.390,42
3.559,94
a
2.708,06
2.843,47
2.985,64
3.134,92
3.291,67
3.456,25
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
2.765,58
2.903,86
3.049,05
3.201,51
3.361,58
3.529,66
c
2.685,03
2.819,28
2.960,25
3.108,26
3.263,67
3.426,86
b
2.606,83
2.737,17
2.874,03
3.017,73
3.168,61
3.327,05
a
2.530,90
2.657,45
2.790,32
2.929,83
3.076,32
3.230,14
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: SECRETÁRIO(A) ESCOLAR
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
3.561,82
3.739,91
3.926,91
4.123,25
4.329,41
4.545,89
c
3.458,08
3.630,98
3.812,53
4.003,16
4.203,32
4.413,48
b
3.357,36
3.525,22
3.701,49
3.886,56
4.080,89
4.284,93
a
3.259,57
3.422,55
3.593,68
3.773,36
3.962,03
4.160,13
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
3.328,80
3.495,24
3.670,01
3.853,51
4.046,18
4.248,49
c
3.231,85
3.393,44
3.563,11
3.741,27
3.928,33
4.124,75
b
3.137,72
3.294,60
3.459,33
3.632,30
3.813,91
4.004,61
a
3.046,33
3.198,64
3.358,58
3.526,50
3.702,83
3.887,97
II
LICENCIATURA PLENA
d
3.111,03
3.266,58
3.429,91
3.601,41
3.781,48
3.970,55
c
3.020,42
3.171,44
3.330,01
3.496,51
3.671,34
3.854,91
b
2.932,45
3.079,07
3.233,02
3.394,67
3.564,41
3.742,63
a
2.847,03
2.989,39
3.138,86
3.295,80
3.460,59
3.633,62
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
2.907,51
3.052,88
3.205,53
3.365,80
3.534,09
3.710,80
c
2.822,82
2.963,96
3.112,16
3.267,77
3.431,16
3.602,72
b
2.740,60
2.877,63
3.021,52
3.172,59
3.331,22
3.497,78
a
2.660,78
2.793,82
2.933,51
3.080,19
3.234,19
3.395,90
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: ANALISTA DE SISTEMA E SUPORTE DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
3.952,92
4.150,56
4.275,08
4.403,33
4.535,43
4.671,49
c
3.837,78
4.029,67
4.150,56
4.275,08
4.403,33
4.535,43
b
3.726,00
3.912,30
4.029,67
4.150,56
4.275,08
4.403,33
a
3.617,48
3.798,35
3.912,30
4.029,67
4.150,56
4.275,08
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
3.694,31
3.879,03
3.995,40
4.115,26
4.238,72
4.365,88
c
3.586,71
3.766,05
3.879,03
3.995,40
4.115,26
4.238,72
b
3.482,25
3.656,36
3.766,05
3.879,03
3.995,40
4.115,26
a
3.380,82
3.549,86
3.656,36
3.766,05
3.879,03
3.995,40
II
LICENCIATURA PLENA
d
3.452,63
3.625,26
3.734,02
3.846,04
3.961,42
4.080,26
c
3.352,07
3.519,67
3.625,26
3.734,02
3.846,04
3.961,42
b
3.254,44
3.417,16
3.519,67
3.625,26
3.734,02
3.846,04
a
3.159,65
3.317,63
3.417,16
3.519,67
3.625,26
3.734,02
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
3.226,76
3.388,10
3.489,74
3.594,43
3.702,26
3.813,33
c
3.132,77
3.289,41
3.388,10
3.489,74
3.594,43
3.702,26
b
3.041,53
3.193,60
3.289,41
3.388,10
3.489,74
3.594,43
a
2.952,94
3.100,59
3.193,60
3.289,41
3.388,10
3.489,74
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
1.646,47
1.728,79
1.815,23
1.906,00
2.001,30
2.101,36
c
1.598,52
1.678,44
1.762,36
1.850,48
1.943,01
2.040,16
b
1.551,96
1.629,55
1.711,03
1.796,58
1.886,41
1.980,73
a
1.506,75
1.582,09
1.661,20
1.744,26
1.831,47
1.923,04
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
1.538,76
1.615,70
1.696,48
1.781,30
1.870,37
1.963,89
c
1.493,94
1.568,64
1.647,07
1.729,42
1.815,89
1.906,69
b
1.450,43
1.522,95
1.599,10
1.679,05
1.763,00
1.851,15
a
1.408,18
1.478,59
1.552,52
1.630,15
1.711,65
1.797,24
II
LICENCIATURA PLENA
d
1.438,09
1.510,00
1.585,50
1.664,77
1.748,01
1.835,41
c
1.396,21
1.466,02
1.539,32
1.616,28
1.697,10
1.781,95
b
1.355,54
1.423,32
1.494,48
1.569,21
1.647,67
1.730,05
a
1.316,06
1.381,86
1.450,95
1.523,50
1.599,68
1.679,66
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
1.344,01
1.411,21
1.481,77
1.555,86
1.633,65
1.715,34
c
1.304,86
1.370,11
1.438,61
1.510,54
1.586,07
1.665,37
b
1.266,86
1.330,20
1.396,71
1.466,55
1.539,87
1.616,87
a
1.229,96
1.291,46
1.356,03
1.423,83
1.495,02
1.569,78
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: TÉCNICO EDUCACIONAL EM INFORMÁTICA
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
1.646,47
1.728,79
1.815,23
1.906,00
2.001,30
2.101,36
c
1.598,52
1.678,44
1.762,36
1.850,48
1.943,01
2.040,16
b
1.551,96
1.629,55
1.711,03
1.796,58
1.886,41
1.980,73
a
1.506,75
1.582,09
1.661,20
1.744,26
1.831,47
1.923,04
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
1.538,76
1.615,70
1.696,48
1.781,30
1.870,37
1.963,89
c
1.493,94
1.568,64
1.647,07
1.729,42
1.815,89
1.906,69
b
1.450,43
1.522,95
1.599,10
1.679,05
1.763,00
1.851,15
a
1.408,18
1.478,59
1.552,52
1.630,15
1.711,65
1.797,24
II
LICENCIATURA PLENA
d
1.438,09
1.510,00
1.585,50
1.664,77
1.748,01
1.835,41
c
1.396,21
1.466,02
1.539,32
1.616,28
1.697,10
1.781,95
b
1.355,54
1.423,32
1.494,48
1.569,21
1.647,67
1.730,05
a
1.316,06
1.381,86
1.450,95
1.523,50
1.599,68
1.679,66
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
1.344,01
1.411,21
1.481,77
1.555,86
1.633,65
1.715,34
c
1.304,86
1.370,11
1.438,61
1.510,54
1.586,07
1.665,37
b
1.266,86
1.330,20
1.396,71
1.466,55
1.539,87
1.616,87
a
1.229,96
1.291,46
1.356,03
1.423,83
1.495,02
1.569,78
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: MOTORISTA ESCOLAR/EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
1.855,45
1.948,22
2.045,63
2.147,91
2.255,31
2.368,07
c
1.801,40
1.891,47
1.986,05
2.085,35
2.189,62
2.299,10
b
1.748,94
1.836,38
1.928,20
2.024,61
2.125,84
2.232,13
a
1.698,00
1.782,90
1.872,04
1.965,64
2.063,92
2.167,12
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
1.734,06
1.820,76
1.911,80
2.007,39
2.107,76
2.213,15
c
1.683,55
1.767,73
1.856,12
1.948,92
2.046,37
2.148,69
b
1.634,52
1.716,24
1.802,06
1.892,16
1.986,77
2.086,11
a
1.586,91
1.666,26
1.749,57
1.837,05
1.928,90
2.025,35
II
LICENCIATURA PLENA
d
1.620,62
1.701,65
1.786,73
1.876,07
1.969,87
2.068,36
c
1.573,42
1.652,09
1.734,69
1.821,42
1.912,50
2.008,12
b
1.527,59
1.603,97
1.684,17
1.768,37
1.856,79
1.949,63
a
1.483,09
1.557,25
1.635,11
1.716,87
1.802,71
1.892,85
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
1.514,60
1.590,33
1.669,84
1.753,33
1.841,00
1.933,05
c
1.470,48
1.544,01
1.621,21
1.702,27
1.787,38
1.876,75
b
1.427,65
1.499,03
1.573,99
1.652,69
1.735,32
1.822,09
a
1.386,07
1.455,37
1.528,14
1.604,55
1.684,78
1.769,02
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
1.538,76
1.615,70
1.696,49
1.781,31
1.870,38
1.963,90
c
1.493,95
1.568,64
1.647,07
1.729,43
1.815,90
1.906,70
b
1.450,43
1.522,95
1.599,10
1.679,06
1.763,01
1.851,16
a
1.408,19
1.478,60
1.552,53
1.630,15
1.711,66
1.797,24
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
1.438,10
1.510,00
1.585,50
1.664,78
1.748,02
1.835,42
c
1.396,21
1.466,02
1.539,32
1.616,29
1.697,10
1.781,96
b
1.355,54
1.423,32
1.494,49
1.569,21
1.647,67
1.730,06
a
1.316,06
1.381,87
1.450,96
1.523,51
1.599,68
1.679,67
II
LICENCIATURA PLENA
d
1.344,02
1.411,22
1.481,78
1.555,87
1.633,66
1.715,34
c
1.304,87
1.370,11
1.438,62
1.510,55
1.586,08
1.665,38
b
1.266,86
1.330,21
1.396,72
1.466,55
1.539,88
1.616,88
a
1.229,97
1.291,46
1.356,04
1.423,84
1.495,03
1.569,78
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
1.256,09
1.318,89
1.384,84
1.454,08
1.526,78
1.603,12
c
1.219,50
1.280,48
1.344,50
1.411,73
1.482,32
1.556,43
b
1.183,99
1.243,18
1.305,34
1.370,61
1.439,14
1.511,10
a
1.149,50
1.206,98
1.267,32
1.330,69
1.397,22
1.467,09
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO III
GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS COM JORNADA DE TRABALHO DE 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS
CARGO: VIGIA ESCOLAR/EDUCACIONAL
NÍVEIS
FAIXA
SÉRIES DE CLASSES
SIMBOLO
HABILITAÇÃO
A
B
C
D
E
F
IV
MESTRADO OU DOUTORADO
D
1.538,76
1.615,70
1.696,49
1.781,31
1.870,38
1.963,90
c
1.493,95
1.568,64
1.647,07
1.729,43
1.815,90
1.906,70
b
1.450,43
1.522,95
1.599,10
1.679,06
1.763,01
1.851,16
a
1.408,19
1.478,60
1.552,53
1.630,15
1.711,66
1.797,24
III
ESPECIALIZAÇÃO / PÓS-GRADUAÇÃO
d
1.438,10
1.510,00
1.585,50
1.664,78
1.748,02
1.835,42
c
1.396,21
1.466,02
1.539,32
1.616,29
1.697,10
1.781,96
b
1.355,54
1.423,32
1.494,49
1.569,21
1.647,67
1.730,06
a
1.316,06
1.381,87
1.450,96
1.523,51
1.599,68
1.679,67
II
LICENCIATURA PLENA
d
1.344,02
1.411,22
1.481,78
1.555,87
1.633,66
1.715,34
c
1.304,87
1.370,11
1.438,62
1.510,55
1.586,08
1.665,38
b
1.266,86
1.330,21
1.396,72
1.466,55
1.539,88
1.616,88
a
1.229,97
1.291,46
1.356,04
1.423,84
1.495,03
1.569,78
I
NIVEL ESPECIAL / MAGISTÉRIO
d
1.256,09
1.318,89
1.384,84
1.454,08
1.526,78
1.603,12
c
1.219,50
1.280,48
1.344,50
1.411,73
1.482,32
1.556,43
b
1.183,99
1.243,18
1.305,34
1.370,61
1.439,14
1.511,10
a
1.149,50
1.206,98
1.267,32
1.330,69
1.397,22
1.467,09
TEMPO NAS CLASSES (em anos)
1 a 5
5 a 10
10 a 15
15 a 20
20 a 25
25 a 30
PERCENTUAL ENTRE AS FAIXAS IGUAL A 3%
PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES IGUAL A 5%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III IGUAL A 7%
PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV IGUAL A 7%
LEI MUNICIPAL Nº 728/2022
ANEXO IV
QUADRO SUPLEMENTAR
GRADE DE VENCIMENTOS
PADRÃO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTO
CARGOS ESTÁVEIS NÃO HABILITADOS
A
40 horas
1.149,50
Auxiliar de Serviços Educacionais sem formação para o cargo
B
40 horas
1.303,16
Motorista Escolar/Educacional sem formação para o cargo
C
40 horas
1.149,50
Vigia Escolar/Educacional sem formação para o cargo
D
150 horas/aulas
1.556,80
Professor sem habilitação para o Magistério nas séries/anos iniciais do Ensino Fundamental
E
150
Horas/aulas
2.793,03
Professor com nível superior e sem habilitação em licenciatura para atuação nas séries/anos finais do Ensino Fundamental
F
40 horas
1.149,50
Assistente Administrativo Educacional sem formação para o cargo
Gabinete do Prefeito, Correntes, 03 de junho de 2022.
Correntes, 03 de junho de 2022.
HUGO CESAR GOMES GALVÃO
Prefeito