Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2026
DECRETO N° 028/2026 EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DATA ALUSIVA AO DIA CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 028/2026 EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DATA ALUSIVA AO DIA CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o dia de Corpus Christi é uma data com profunda tradição cultural no Município de Condado-PE;
CONSIDERANDO que a data de 04 de junho de 2026 marca a celebração do Corpus Christi, data de significativo simbolismo cultural para a comunidade condadense;
CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a participação da população nas comemorações religiosas e culturais relativas à festividade;
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta os dias 04 (quatro) e 05 (cinco) de junho de 2026, em virtude da celebração de Corpus Christi.
Art. 2º O ponto facultativo declarado no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais, cuja natureza exige funcionamento contínuo e ininterrupto, os quais deverão manter suas atividades normalmente, a saber:
I – Unidade hospitalar de urgência do Município;
II – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
III – Cozinha Comunitária municipal;
IV – Serviço de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (coleta de lixo);
V – Serviço de Combate e Controle de Endemias, especialmente as ações de vigilância e controle do mosquito Aedes aegypti, em razão do aumento no número de casos de Dengue registrados no Município.
§ 1º As chefias imediatas são responsáveis pela organização dos plantões e pela garantia do funcionamento ininterrupto dos serviços mencionados no caput deste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Condado-PE, 03 de junho de 2026.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito