Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2026
DECRETO N° 029/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 029/2026
EMENTA: Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Condado/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de Avaliar e Propor Diretrizes para a Implantação das Políticas Públicas de Assistência Social em consonância com o Conselho Municipal de Assistência Social.
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente para ser realizada no dia 17 de junho de 2026, com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 2° - A Conferência Municipal da Criança e do Adolescente terá a seguinte composição:
I - LEONARDO LUIZ DA SILVA – PRESIDENTE;
II – OTÁVIO SIMÕES DOS SANTOS NETO – VICE-PRESIDENTE;
III - KELLY CRISTINA FREITAS DE CARVALHO – SECRETÁRIA;
IV – MARIA CLÉCIA BERTO FERREIRA – TESOUREIRA.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Condado-PE, 12 de junho de 2026.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito