Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
Em cumprimento às disposições legais constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, comunica-se aos interessados o extrato do 5º (quinto) Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2025, oriundo do Processo de Contratação nº 005/2025 – Concorrência Eletrônica nº 001/2025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde, localizada no Loteamento Nossa Senhora do Pilar, Centro, no Município de Condado/PE, sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais elementos constantes no Projeto Básico e nos instrumentos vinculados ao processo licitatório.
EMPRESA: MOURA E ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP
ENDEREÇO: Avenida Francisca Moura, nº 427, Sala 02, CXPST 23, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58.013-440.
CNPJ: 18.127.470/0001-86.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 027/2025 por mais 90 (noventa) dias corridos.
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO: De 29 de agosto de 2026 a 26 de novembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 111, 115 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
Condado (PE), 27 de agosto de 2026.
Fundo Municipal de Saúde
MARIA EUNICE DA SILVA
Contratante