Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS · 1 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 019/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 019/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONDADO/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, considerando a regularidade da instrução processual e dos atos praticados no âmbito do Processo de Contratação nº 019/2026 – Dispensa Eletrônica nº 007/2026, fundamentado no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e observado, no que couber, o disposto no art. 71, inciso IV e § 4º, da mesma Lei,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 019/2026 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia elétrica destinados à adequação da infraestrutura elétrica do Hospital Municipal João Pereira de Andrade, incluindo a implantação de subestação de energia elétrica com capacidade de 150 kVA, fornecimento de materiais e equipamentos, mão de obra especializada, instalações, interligações, adequações, sistemas de proteção e aterramento, testes, ensaios, comissionamento e demais serviços necessários à entrega da solução em pleno funcionamento, adjudicado em favor da empresa SS DE ABREU PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.764.171/0001-28, pelo valor global de R$ 84.851,73 (oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos).
Em consequência, ficam homologados os atos praticados no âmbito do procedimento de contratação direta, autorizando-se o prosseguimento do feito para a formalização da contratação e a adoção das demais providências administrativas cabíveis, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se. Cumpra-se.
Condado/PE, 29 de setembro de 2026.
MARIA EUNICE DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde