Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 9 de outubro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024
Processo Administrativo Licitatório: Nº 006/2024.
Concorrência Eletrônica: Nº 002/2024.
Contrato Originário: Nº 014/2024.
Contratante: Prefeitura Municipal de Condado/PE – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos (CNPJ/MF nº 10.150.068/0001-00).
Contratada: JM EMPREENDIMENTOS LTDA ME (CNPJ/MF nº 32.507.681/0001-75).
Objeto do Aditivo: Reprogramação físico-financeira com supressão de itens e serviços da obra de urbanização e sinalização de via local no Município de Condado/PE.
Valor Inicial do Contrato: R$ 769.000,00.
Valor Anteriormente Aditado: R$ 959.216,16.
Redução/Supressão: R$ 87.540,32.
Novo Valor Global Consolidado: R$ 871.675,84 (acréscimo líquido consolidado de 13,35% em relação ao valor originário).
Dotação Orçamentária: Unidade 020900 | Função/Subfunção/Programa/Ação: 15.451.1504.1083.0000 | Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00 | Fontes: 2.50.66.001.001, 1.02.66.110.009 e 1.050.01.001.001.
Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data de Assinatura: 08 de julho de 2026.
Signatários: André Rodrigues de Andrade (pelo Contratante) e Jorge Mozart de Albuquerque II (pela Contratada).
Condado/PE, 08 de julho de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DE ANDRADE
Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos
(Contratante)