Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 19 de dezembro de 2025
1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025 – REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2025
CONTRATO Nº 117/2025
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 117/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CONDADO E A EMPRESA ODONTOMED T/A LTDA ME.
O MUNICÍPIO DE CONDADO/PE, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida 15 de Novembro, nº 588-A, Centro, Condado, Estado de Pernambuco, CEP: 55.940-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.366.609/0001-03, neste ato representado por sua Gestora, Sra. Maria Eunice da Silva, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, portadora da Cédula de Identidade nº *** – SDS/PE, residente à Avenida 07 de Setembro, nº 738, Condado/PE, CEP: 55.940-000, e, de outro lado, a empresa ODONTOMED T/A LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.205.945/0001-04, com sede à Avenida Raja Gabaglia, nº 4.859, Sala 125, Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.360-663, neste ato representada por sua sócia Sra. Tayná Rodrigues Monteiro de Barros, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº MG-12.428.395, inscrita no CPF/MF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada à Rua Mestre João Silvério, Sete Lagoas/MG, CEP: 35.700-381, celebram o presente Termo de Apostilamento, com base no Pregão Eletrônico nº 006/2025 – Registro de Preços nº 005/2025 e no respectivo Processo Licitatório nº 017/2025, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como das demais normas legais pertinentes, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação do número do contrato indicado no processo licitatório referente à aquisição parcelada de materiais odontológicos diversos, com entrega sob demanda, destinados ao abastecimento regular das Unidades da Estratégia de Saúde da Família (PSFs) e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Condado/PE, tendo em vista a ocorrência de erro formal na enumeração.
Desta forma, onde se lê:
CONTRATO Nº 095/2025
Leia-se:
CONTRATO Nº 117/2025
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ratificam-se, por este instrumento, todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo de Apostilamento, permanecendo em pleno vigor.
CLÁUSULA QUARTA – DA FORMALIZAÇÃO
E, por estarem as partes de pleno acordo com os termos ora ajustados, firmam o presente Termo de Apostilamento em quatro (04) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que produza os efeitos legais cabíveis.
Condado, 28 de agosto de 2025.
Fundo Municipal De Saúde
MARIA EUNICE DA SILVA
Gestora
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Rosilene Sousa de Carvalho
CPF/MF nº
CPF/MF nº 065.453.014- 97
CPF/MF nº