Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 350 DE 04 DE JULHO 2025 – GP
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 350 DE 04 DE JULHO 2025 – GP
EMENTA: Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno destinado à escolha de Diretor(a) Escolar e Vice-Diretor(a) Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Condado/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de regulamentar, coordenar e executar o Processo Seletivo Interno para provimento das funções de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno, destinada à escolha de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Condado/PE.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:
I – Severina Jovelina de Moura Nascimento – Coordenadora Educacional;
II – Adriano Henrique – Secretário Municipal de Administração e Planejamento;
III – Denise Araújo – Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
IV – Paulo Vitor dos Santos Gomes – Assessor Jurídico.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – Elaborar o Edital do Processo Seletivo e acompanhar todas as suas etapas;
II – Estabelecer o cronograma de atividades, critérios de avaliação e análise dos documentos;
III – Apreciar e julgar os recursos interpostos em cada fase do certame;
IV – Assegurar a lisura, a transparência e a impessoalidade de todas as etapas do processo seletivo;
V – Divulgar os resultados em conformidade com a legislação e normativos aplicáveis.
Art. 4º Fica designada a servidora Severina Jovelina de Moura Nascimento para exercer a função de Presidente da Comissão Organizadora.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município do Condado-PE, em 04 de julho de 2025.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito