Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2025
DECRETO N° 050/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 050/2025
EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as festividades alusivas ao Aniversário de Emancipação Política do Município de Condado, celebrado no dia 11 de novembro, ocasião em que são promovidas diversas atividades culturais, sociais e comemorativas.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Condado, no dia 12 de novembro de 2025 (quarta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, especialmente:
I – o Hospital Municipal;
II – o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
III – o serviço de coleta de lixo;
IV – o Setor de Licitações, que deverá manter suas atividades regulares para cumprimento dos prazos e obrigações legais.
Art. 3º Fica a critério dos titulares das Secretarias Municipais adotar, se necessário, esquemas de plantão ou escalas de serviço, visando à garantia da continuidade das atividades administrativas essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Condado-PE, 05 de novembro de 2025.
SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal