Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS · 11 de março de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDADO – PE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDADO – PE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025
O Fundo Municipal de Saúde do Município de Condado/PE torna público, para conhecimento dos interessados, o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025, oriundo do Processo de Contratação nº 001/2025-PMC – Inexigibilidade nº 001/2025.
Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Condado/PE – CNPJ nº 11.366.609/0001-03.
Contratada: Julierme Barbosa Xavier EPP – CNPJ nº 19.274.072/0001-55.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão fiscal, em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), para atendimento das demandas da administração municipal.
Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual e reajuste do valor contratual com base na variação acumulada do IPCA/IBGE.
Prazo: 03/02/2026 a 02/02/2027.
Valor: O valor mensal da contratação passa a ser de R$ 6.255,86, perfazendo o valor total de R$ 87.582,04 correspondente ao pagamento de 12 parcelas mensais pela prestação dos serviços e 02 parcelas adicionais referentes à elaboração do planejamento anual (PPA, LDO e LOA) e da prestação de contas anual.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Assinatura: 30 de janeiro de 2026.
Condado/PE, 30 de janeiro de 2026.
MARIA EUNICE DA SILVA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde