Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023/FMS
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023/FMS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
CONTRATANTE / LOCATÁRIO: Município do Condado/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.366.609/0001-03, representado por sua Gestora, a Sra. Maria Eunice da Silva.
CONTRATADO / LOCADOR: O Sr. Inaldo Francisco da Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel, com a finalidade de abrigar o funcionamento da Unidade de Saúde da Família USF Novo Tempo, nos termos da Cláusula Terceira do contrato original e do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA: O termo inicial será em 03 de janeiro de 2026 e o termo final em 02 de janeiro de 2027.
VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor total é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), divididos em 12 parcelas iguais de R$ 500,00 (quinhentos reais), pagas através de Nota de Empenho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da dotação: Órgão/Unidade: 03.01 – Fundo Municipal de Saúde do Condado; Unidade Orçamentária: 03.01.00 – Fundo Municipal de Saúde; Função/Programa: 10.301.1002 – Programa Saúde da Família; Projeto/Atividade: 10.301.1002.2050.0000 – Manutenção das Atividades dos PSF’s; Elemento de Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas; Fonte/Recurso: 300.001 – Atenção Básica.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
DATA DA ASSINATURA: Condado/PE, 30 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Maria Eunice da Silva (Locatário) e Inaldo Francisco da Silva (Locador).
Condado/PE, 30 de dezembro de 2025.
Fundo Municipal de Saúde
MARIA EUNICE DA SILVA
Locatário