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Congresso

Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Saúde - FMS · 30 de outubro de 2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 074/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 074/2026

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Revisão de Preço e Restabelecimento do Equilíbrio Econômico-Financeiro.

CONTRATANTE: Município de Condado/PE, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (CNPJ nº 11.366.609/0001-03).

CONTRATADA: Big Posto Serviços Automotivos Ltda. (CNPJ nº 05.924.085/0001-18).

OBJETO: Revisão do preço unitário do Óleo Diesel S-10 (Item 2) do Contrato nº 074/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 013/2026 (Processo nº 026/2026), passando o valor unitário de R$ 7,04 para R$ 7,69, com base nos levantamentos da ANP.

EFEITOS FINANCEIROS: A partir de 01 de outubro de 2026.

BASE LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", c/c art. 130 e art. 92, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Condado/PE, 30 de setembro de 2026.

MARIA EUNICE DA SILVA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4214, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 9FD5263A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.