Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 23 de fevereiro de 2026
TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO Nº 025/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 017/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO Nº 025/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 017/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026
OFUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONDADO/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 20.098.138/0001-82, neste ato representado por sua Gestora,
CONSIDERANDO
a celebração do Contrato nº 025/2026, referente à apresentação artística do grupo“IMAGINA SAMBA”,conforme previsto no instrumento contratual
CONSIDERANDO
que o Governo do Estado de Pernambuco, através da EMPETUR – Empresa de Turismo de Pernambuco, assumiu integralmente a contratação da referida atração artística;
CONSIDERANDO
que a Administração Municipal deve evitar duplicidade de despesas e resguardar o erário;
CONSIDERANDO
o interesse público superveniente devidamente justificado;
RESOLVE:
REVOGARo Contrato nº 025/2026, tornando-o sem efeito, em razão da assunção da contratação da atração artística pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da EMPETUR.
Declara-se inexistente execução contratual e inexistência de obrigações financeiras pendentes.
Publique-se.
Cumpra-se.
Condado/PE,19defevereirode2026.
Fundo Municipal de Cultura
ROSILEIDEGONÇALVES DA SILVA
Contratada