Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS · 27 de novembro de 2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CONDADO EXTRATO DO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CONDADO EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Em cumprimento às disposições legais, constantes na norma inscrita na Lei Federal Nº 14.133/2021 comunicou aos interessados o extrato do 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO CONTRATUAL ao CONTRATO Nº 003/2025 originado do PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 001/2025, DISPENSA Nº 001/2025.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% do valor contratado e de 6 horas à carga horária semanal da empresa especializada em serviço de assessoria jurídica, consistentes na orientação sobre demanda de violação de direito dos usuários dos programas e serviços sociais no âmbito da administração pública do Município do Condado – PE, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
EMPRESA: SIMONE COX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
ENDEREÇO: Avenida Conselheiro Aguiar, nº 1.472, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.111-010.
CNPJ nº 51.584.664/0001-86
CONTRATO Nº 003/2025
ACRÉSCIMO: 25% do valor contratado e de 6 horas à carga horária semanal da empresa especializada em serviço de assessoria jurídica, consistentes na orientação sobre demanda de violação de direito dos usuários dos programas e serviços sociais no âmbito da administração pública do Município do Condado – PE. O valor mensal da contratação passa a ser de R$ 4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), perfazendo o valor anual de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
Condado-PE, 31 de julho de 2025.
SIRLEIDE SOUSA DA SILVA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social