Prefeitura Municipal do Condado - Fundo Municipal de Educação - FME · 23 de julho de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2026
Em cumprimento às disposições legais constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, comunica-se aos interessados o extrato do Contrato nº 0023/2026, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONDADO/PE, CNPJ nº 19.607.525/0001-18.
CONTRATADA: Sr. José Antônio Laurindo Coutinho, CPF sob n.º ***.***.***-**.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, incluindo organizações e cooperativas formais, com vistas ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme preconizado no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 006/2020. Os alimentos adquiridos deverão ser entregues de forma fracionada e conforme demanda estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, garantindo variedade nutricional e respeito à sazonalidade, à cultura alimentar local e ao cardápio elaborado por nutricionista da rede, conforme especificações e quantitativos contidos no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL: R$ 200.196,95 (duzentos mil cento e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 15/06/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Condado/PE, 22 de março de 2026.
DANIELLE DA SILVA OLIVEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Educação